Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 207
02/03/2026, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/02/2026, 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
12/02/2026, 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 213 Parte Isenta
12/02/2026, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/02/2026, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/02/2026, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 204 (13/10/2025 12:27:34). Guia: 11573004 Situação: Baixado.
04/02/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:21
Documentos
SENTENÇA
•12/12/2025, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2025, 00:02
05/03/2026, 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 207
02/03/2026, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/02/2026, 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
12/02/2026, 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 213 Parte Isenta
12/02/2026, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/02/2026, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/02/2026, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 204 (13/10/2025 12:27:34). Guia: 11573004 Situação: Baixado.
04/02/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/02/2026, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197 - Ciência Tácita
23/12/2025, 00:39
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/12/2025, 04:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 192
15/12/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/12/2025, 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/12/2025, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/12/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2025, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2025, 17:23
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2025, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/11/2025, 01:13
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/11/2025, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/11/2025, 21:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
15/11/2025, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
15/10/2025, 02:17
Juntada de Petição
14/10/2025, 17:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11573004, Subguia 6079849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/10/2025, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168
10/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/10/2025, 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/10/2025, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/10/2025, 18:29
Link para pagamento - Guia: 11573004, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6079849&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6079849</a>
08/10/2025, 10:23
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 11573004 - R$ 685,36
08/10/2025, 10:23
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 173
07/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 173
06/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 173
03/10/2025, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/10/2025, 23:43
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/10/2025, 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/10/2025, 17:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/10/2025, 02:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2025, 18:11
Julgado improcedente o pedido
30/09/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2025, 18:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/09/2025, 18:58
Juntada de Petição
11/07/2025, 17:01
Conclusos para despacho
03/07/2024, 16:22
Juntada de Petição
17/06/2024, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/06/2024, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/06/2024, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/06/2024, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
31/05/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144
10/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
10/05/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/05/2024, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/05/2024, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2024, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/05/2024, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/05/2024, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 19:51
Decisão interlocutória
30/04/2024, 19:51
Conclusos para despacho
23/04/2024, 14:22
Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 00035432420138240030/TJSC
18/04/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): HANERON VICTOR MARCOS PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER
APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003543-24.2013.8.24.0030/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
29/01/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IMA02 -> TJSC
19/09/2022, 18:22
Decisão interlocutória
19/09/2022, 15:41
Conclusos para despacho
24/08/2022, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
16/08/2022, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/08/2022, 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/08/2022, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/08/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
02/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/06/2022, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/06/2022, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022, 16:36
Determinada a intimação
22/06/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022, 16:36
Conclusos para decisão
14/03/2022, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/03/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/12/2021, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/12/2021, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/12/2021, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/11/2021, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/11/2021, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/10/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
21/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021, 18:15
Juntada de Petição
20/10/2021, 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/10/2021, 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021, 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021, 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021, 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021, 18:22
Determinada a citação
27/09/2021, 20:33
Conclusos para despacho
27/09/2021, 15:23
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00035432420138240030
09/08/2021, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/06/2021, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/06/2021, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
26/06/2021, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2021, 16:31
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00035432420138240030
16/06/2021, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/06/2021, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/06/2021, 16:07
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/06/2021, 15:53
Reativado processo retornado de outro Juízo
14/06/2021, 16:29
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
02/08/2015, 09:40
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Interdito Proibitório - Número: 80006 - Protocolo: DIMA15000030665 - Complemento: Pelo requerido
02/08/2015, 09:27
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 2º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 203, cuja formação encontra-se anotada na etiqueta de autuação dos volumes, nos termos do art. 221, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
02/08/2015, 09:17
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 1º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 202, conforme determinado no art. 220 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
02/08/2015, 09:17
Recebidos os autos
22/04/2015, 13:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 2086 Página:
16/04/2015, 18:30
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
14/04/2015, 13:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2015 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Advogados(s): Daniel Vinicio Arantes Neto (OAB 18600/SC)
07/04/2015, 15:26
Recebidos os autos
25/03/2015, 14:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.
25/03/2015, 13:12
Conclusos para despacho
20/03/2015, 12:13
Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 282/303 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 02/02/2015 e término em 18/02/2015, tendo sido protocolado(a) em 18/02/2015.
19/03/2015, 15:22
Juntada petição de apelação - pelo autor.
19/03/2015, 15:20
Recebidos os autos
12/12/2014, 13:31
Conclusos para despacho
10/12/2014, 12:10
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003622-66.2014.8.24.0030 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Fornecimento de Água
09/12/2014, 15:01
Juntada petição de embargos de declaração - Juntada equivocada.
09/12/2014, 14:51
Juntada petição de embargos de declaração
09/12/2014, 14:44
Recurso interposto - 0003622-66.2014.8.24.0030 - Embargos de Declaração
26/11/2014, 15:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 2003 Página:
20/11/2014, 10:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2014 Teor do ato: À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se, com as anotações de praxe. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 31266/SC), Haneron Victor Marcos (OAB 018.952/SC), Daniel Vinicio Arantes Neto (OAB 18600/SC)
18/11/2014, 11:07
Certificado a publicação e registro da sentença
17/11/2014, 18:42
Recebidos os autos
07/11/2014, 11:21
Ajuste correicional conclusos para sentença
05/11/2014, 13:05
Julgado improcedente o pedido - À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se, com as anotações de praxe.
31/10/2014, 18:48
Conclusos para despacho
13/03/2014, 12:20
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Interdito Proibitório - Número: 80005 - Protocolo: WIMA14100000952
12/03/2014, 15:43
Recebidos os autos
08/01/2014, 18:59
Recebidos os autos
08/01/2014, 18:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1784 Página:
08/01/2014, 13:16
Autos entregues em carga ao Advogado
07/01/2014, 13:09
Recebidos os autos
16/12/2013, 18:54
Recebidos os autos
16/12/2013, 18:54
Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida
16/12/2013, 13:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 176/244, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 31266/SC), Haneron Victor Marcos (OAB 018.952/SC)
16/12/2013, 13:23
Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 176/244, no prazo de 10 (dez) dias.
13/12/2013, 17:45
Juntada petição de contestação
13/12/2013, 13:37
Recebimento - SAJ
29/10/2013, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
08/10/2013, 12:00
Carga ao Advogado
08/10/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
13/09/2013, 12:00
Juntada de mandado - mandado 2
13/09/2013, 12:00
Aguardando decurso do prazo
13/09/2013, 12:00
Despacho outros - O Município de Imbituba peticionou nos autos informando está dando cumprimento a decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela requerente bem como requerendo a juntada do pedido de reconsideração que formalizou perante o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A requerente, por sua vez, peticionou à fl. 17, manifestando-se sobre o ofício de fl. 127/129. Quanto ao teor da petição juntada à fl. 171, observa-se que o conteúdo do ofício de fls. 127/129, objeto de discussão na referida petição, já foi analisado por ocasião do julgamento da liminar em agravo de instrumento n. 2013.051393-0, interposto pela autora da demanda, junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que inclusive informou a requerente na própria petição, dessa forma deixo de analisar a referida petição. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para o oferecimento da contestação por parte do Município de Imbituba, ora réu neste processo.
12/09/2013, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
11/09/2013, 12:00
Juntada de petição - Requer a juntada da cópia do Pedido de Reconsideração apresentado.
10/09/2013, 12:00
Juntada de petição - Pela requerente manifestando-se sobre o ofíco de fls. 127/129.
10/09/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
10/09/2013, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
03/09/2013, 12:00
Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido.
03/09/2013, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
03/09/2013, 12:00
Carga ao Advogado
03/09/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
03/09/2013, 12:00
Aguardando decurso do prazo
03/09/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0293/2013
Data da Publicação: 02/09/2013
Número do Diário: 1706
Página:
02/09/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0293/2013
Data da Publicação: 02/09/2013
Número do Diário: 1706
Página:
02/09/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0293/2013
Data da Publicação: 02/09/2013
Número do Diário: 1706
Página:
02/09/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0295/2013
Data da Publicação: 02/09/2013
Número do Diário: 1706
Página:
02/09/2013, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
29/08/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
29/08/2013, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0293/2013 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões do recurso interposto não trouxeram argumentos novos, mas somente aqueles já analisados na decisão recorrida. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 031.266/SC), Haneron Victor Marcos (OAB 018.952/SC)
29/08/2013, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0293/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o ofício de fls. 127/129, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 031.266/SC), Haneron Victor Marcos (OAB 018.952/SC)
29/08/2013, 12:00
Decisão outras - conforme infere-se do acórdão juntado às fls. 146/150, em decisão monocrática exarada em segundo grau, foi conferida a tutela antecipada recursal pretendida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, ora autora, razão pela qual determino que seja cumprido o contido no referido acórdão, devendo ser procedida a intimação do Município de Imbituba, por meio de seu representante legal, acerca do teor da decisão, bem como a expedição de mandado proibitório em sede liminar, a fim de impedir que o Município de Imbituba, promova qualquer ato de turbação ou esbulho em relação aos bens móveis e imóveis que integram o sistema de abastecimento de água, saneamento e esgoto do Município, até que seja proferida a decisão definitiva pela Câmara competente.
29/08/2013, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0295/2013 Teor do ato: conforme infere-se do acórdão juntado às fls. 146/150, em decisão monocrática exarada em segundo grau, foi conferida a tutela antecipada recursal pretendida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, ora autora, razão pela qual determino que seja cumprido o contido no referido acórdão, devendo ser procedida a intimação do Município de Imbituba, por meio de seu representante legal, acerca do teor da decisão, bem como a expedição de mandado proibitório em sede liminar, a fim de impedir que o Município de Imbituba, promova qualquer ato de turbação ou esbulho em relação aos bens móveis e imóveis que integram o sistema de abastecimento de água, saneamento e esgoto do Município, até que seja proferida a decisão definitiva pela Câmara competente. Advogados(s): Bruno Angeli Bonemer (OAB 031.266/SC), Haneron Victor Marcos (OAB 018.952/SC)
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
28/08/2013, 12:00
Juntada de e-mail - Pelo TJSC, encaminhando decisão de agravo.
28/08/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
28/08/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
27/08/2013, 12:00
Ato Ordinatório-Ofício - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o ofício de fls. 127/129, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/08/2013, 12:00
Decisão outras - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões do recurso interposto não trouxeram argumentos novos, mas somente aqueles já analisados na decisão recorrida. Intimem-se.
26/08/2013, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
21/08/2013, 12:00
Juntada de petição - Comunicação de interposição de agravo pelo autor.
20/08/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
20/08/2013, 12:00
Juntada de ofício - Informações do Município.
19/08/2013, 12:00
Juntada de petição - Dr. Bruno Angeli Bonemer autoriza o Sr. Jefferson Alexandre Soares a retirar os autos em carga
Decisão negando liminar - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar e determino a citação do Município de Imbituba para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal. Intime-se às partes da presente decisão. Após, apresentada a defesa ou transcorrido o lapso temporal, dê-se vista ao Ministério Público.
08/08/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
08/08/2013, 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/08/2013 através da guia nº 2031604-60 no valor de 231,76