Execução Fiscal 5002493-44.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.181,60

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

AFETTIVA RESIDENCIA ASSISTIDA PARA PESSOAS IDOSAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 21:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/10/2025, 16:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AFETTIVA RESIDENCIA ASSISTIDA PARA PESSOAS IDOSAS EIRELI)

21/10/2025, 16:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/10/2025, 14:32

Decisão interlocutória

09/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:51

Determinada a intimação

05/08/2025, 10:51

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 16:59

22/10/2025, 21:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/10/2025, 16:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AFETTIVA RESIDENCIA ASSISTIDA PARA PESSOAS IDOSAS EIRELI)

21/10/2025, 16:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/10/2025, 14:32

Decisão interlocutória

09/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:51

Determinada a intimação

05/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/03/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

12/03/2025, 06:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/02/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50024934420238240023/TJSC

18/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO BARTELLE BASSO PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci APELADO: AFETTIVA RESIDENCIA ASSISTIDA PARA PESSOAS IDOSAS EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002493-44.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

24/11/2023, 14:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2023, 00:07

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 00:08

Determinada a intimação

23/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2023, 00:09

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2023, 14:52

Determinada a citação

27/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 20:11

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:30