Embargos à Execução 5002626-45.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.249.103,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MATIELLO

OAB/SC 040208·CPF·Representa: Autor

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

OAB/SC 025122·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

05/11/2024, 21:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC

05/11/2024, 21:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 21:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

05/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/10/2024, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/09/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/09/2024, 08:43

Determinada a intimação

09/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:06

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:03

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

05/11/2024, 21:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC

05/11/2024, 21:34

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 21:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:05

05/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/10/2024, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/09/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/09/2024, 08:43

Determinada a intimação

09/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:06

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001457-91.2020.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 86

08/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

08/08/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 15:56

Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50026264520228240048/TJSC

06/08/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002626-45.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

28/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/11/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta

30/10/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:22

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 11/08/2023 15:39:14)

31/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 17:27

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/05/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 18:15

Despacho

04/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2023, 15:43

Determinada a intimação

24/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:57

Despacho

29/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:40

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:49

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 15:56

SENTENÇA

•01/09/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:28

DESPACHO

•27/04/2022, 16:12