Procedimento Comum Cível 0301282-86.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

FABIO CARDOSO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO SCHRAMM

OAB/SC 027528·CPF·Representa: Autor

SALLY REJANE SATLER

OAB/SC 013709·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 19:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2024, 08:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

21/05/2024, 12:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABIO CARDOSO

21/05/2024, 12:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

21/05/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

07/05/2024, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

07/05/2024, 10:56

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 03012828620178240025/TJSC

26/03/2024, 11:12

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 19:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2024, 08:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

21/05/2024, 12:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABIO CARDOSO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 08:04

SENTENÇA

•03/08/2023, 06:49

21/05/2024, 12:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

21/05/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

07/05/2024, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

07/05/2024, 10:56

Recebidos os autos - TJSC -> GPR02CV Número: 03012828620178240025/TJSC

26/03/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO SCHRAMM (OAB SC027528) APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301282-86.2017.8.24.0025/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR02CV -> TJSC

15/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 21:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6298309, Subguia 3268112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

05/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 6298309 Situação: Em aberto.

04/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/09/2023, 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6298309, Subguia 3268112

28/08/2023, 08:45

Juntada - Guia Gerada - FABIO CARDOSO - Guia 6298309 - R$ 635,09

28/08/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 09:49

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/10/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/09/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/08/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2022, 06:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/08/2022, 19:15

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/10/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2021, 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2021, 23:59

Determinada a citação

12/05/2021, 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 19:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 3.413,18

22/02/2021, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/02/2021, 14:45

Juntada de Informações da Contadoria

19/02/2021, 13:59

Juntada - Guia Gerada - FABIO CARDOSO Guia nº 1.255.241 - R$ 3.410,12

19/02/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

07/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/08/2020, 18:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020, 18:00

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WGPR.19.10022903-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 28/08/2019 10:26

28/08/2019, 10:32

Juntada

12/08/2019, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

01/08/2019, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2019 Teor do ato: 1) Com fundamento no disposto no art. 99, § 2º, do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência e comprovar o preenchimento dos requisitos legais necessários para a concessão da gratuidade da justiça, demonstrando sua real situação econômica e mencionando a renda mensal e se é proprietária de imóveis e veículos, sob pena de indeferimento do benefício de Justiça Gratuita. 2) Não atendido o item 1, deverá a parte autora, desde já, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3) Em seguida, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Fábio Schramm (OAB 27528/SC)

29/07/2019, 12:04

Determinado a emenda da inicial - 1) Com fundamento no disposto no art. 99, § 2º, do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência e comprovar o preenchimento dos requisitos legais necessários para a concessão da gratuidade da justiça, demonstrando sua real situação econômica e mencionando a renda mensal e se é proprietária de imóveis e veículos, sob pena de indeferimento do benefício de Justiça Gratuita. 2) Não atendido o item 1, deverá a parte autora, desde já, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3) Em seguida, voltem os autos conclusos.

15/07/2019, 09:53

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:07

Certidão emitida - Genérico

01/07/2019, 10:06

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WGPR.18.10027940-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 19/12/2018 17:20

19/12/2018, 17:33

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WGPR.18.10024732-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/11/2018 10:35

13/11/2018, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2903 Página:

11/09/2018, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2018 Teor do ato: Por economia processual, defiro a suspensão requerida à fl. 58, pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Advogados(s): Fábio Schramm (OAB 27528/SC)

10/09/2018, 12:29

Mero expediente - SAJ - Por economia processual, defiro a suspensão requerida à fl. 58, pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos.

02/02/2018, 15:43

Conclusos para sentença

01/02/2018, 13:39

Certificada a intempestividade - Intempestividade

31/01/2018, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.17.10022234-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/12/2017 09:12

07/12/2017, 09:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0561/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:

31/10/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0561/2017 Teor do ato: Nos termos do inciso I do artigo 292 do CPC, o valor da causa nas ações de cobrança deve corresponder a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação e mais as vincedas pelo prazo de 12 meses (§2º).Destarte, intime-se a parte autora para retificar o valor dado à causa.Por se tratar de competência absoluta, se o novo valor não ultrapassar a quantia de 60 salários-mínimos, determino a redistribuição do feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública.Na hipótese contrária, o autor deverá efetuar o recolhendo das custas complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): Fábio Schramm (OAB 27528/SC)

27/10/2017, 19:21

Determinado a emenda da inicial - Nos termos do inciso I do artigo 292 do CPC, o valor da causa nas ações de cobrança deve corresponder a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação e mais as vincedas pelo prazo de 12 meses (§2º).Destarte, intime-se a parte autora para retificar o valor dado à causa.Por se tratar de competência absoluta, se o novo valor não ultrapassar a quantia de 60 salários-mínimos, determino a redistribuição do feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública.Na hipótese contrária, o autor deverá efetuar o recolhendo das custas complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

24/05/2017, 14:58

Conclusos para despacho

22/05/2017, 17:29

Juntada

16/05/2017, 17:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/07/2015 através da guia nº 025.3003105-28 no valor de 129,43

16/05/2017, 17:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2017, 16:49

SENTENÇA

•28/08/2022, 03:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:01

DESPACHO

•15/07/2019, 06:53

DESPACHO

•02/02/2018, 13:43

DESPACHO

•24/05/2017, 11:58