Procedimento Comum Cível 0304149-75.2016.8.24.0061 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304149-75.2016.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/05/2026, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

04/05/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/04/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

29/04/2026, 19:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS01CV

29/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2026. Parte VIAÇÃO VERDES MARES LTDA, Guia 12963513, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6890016&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6890016</a>

29/04/2026, 17:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

29/04/2026, 17:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VIAÇÃO VERDES MARES LTDA - Guia 12963513 - R$ 2.124,89

29/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAMELA DE SOUZA FAGUNDES, REPRESENTADA POR SEU GENITOR NILTON JOSÉ FAGUNDES

29/04/2026, 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: NILTON JOSE FAGUNDES

29/04/2026, 17:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS01CV -> DCJE

25/04/2026, 20:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 20:51

Baixa Definitiva

17/11/2023, 13:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito: I) relativamente à lide principal, julgo procedentes os pedidos formulados por Pâmela de Souza Fagundes, representada por seu genitor Nilton José Fagundes, para condenar a parte ré Viação Verdes Mares Ltda.:I.a) ao pagamento de danos materiais, relativamente às despesas comprovadamente despendidas pela autora (despesas médicas, medicamentos, fisioterapia e outras que possam surgir) em decorrência dos danos causados pelo acidente, até o final da sua convalescença, a serem apurados em liquidação de sentença;I.b) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, sendo a presente sentença constitutiva da obrigação, juros e correção monetária só passarão a incidir a partir deste ato (cf. Apelação Cível n. 2006.009134-6, de Lages. Relator: Des. Mazoni Ferreira), sendo aquele de 1% ao mês, enquanto esta deve obedecer o INPC como indexação monetária; I. c) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos estético, sendo a presente sentença constitutiva da obrigação, juros e correção monetária só passarão a incidir a partir deste ato (cf. Apelação Cível n. 2006.009134-6, de Lages. Relator: Des. Mazoni Ferreira), sendo aquele de 1% ao mês, enquanto esta deve obedecer o INPC como indexação monetária; Do total dos valores indenizatórios acima concedidos deverá ser abatido o valor já recebido pela autora a título de seguro DPVAT, devidamente atualizado pelo INPC da data do pagamento até a compensação, nos termos da fundamentação supra.Na lide principal, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.Condeno a requerida, ainda, ao pagamento do valor remanescente (50%) fixado a título de honorários periciais, ou seja, R$ 300,00 (trezentos reais).II) Relativamente à lide secundária, julgo procedente o pedido formulado por Viação Verdes Mares Ltda.e, por conse

01/03/2019, 18:31

Julgado procedente o pedido - Em face do que foi dito: I) relativamente à lide principal, julgo procedentes os pedidos formulados por Pâmela de Souza Fagundes, representada por seu genitor Nilton José Fagundes, para condenar a parte ré Viação Verdes Mares Ltda.:I.a) ao pagamento de danos materiais, relativamente às despesas comprovadamente despendidas pela autora (despesas médicas, medicamentos, fisioterapia e outras que possam surgir) em decorrência dos danos causados pelo acidente, até o final da sua convalescença, a serem apurados em liquidação de sentença;I.b) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, sendo a presente sentença constitutiva da obrigação, juros e correção monetária só passarão a incidir a partir deste ato (cf. Apelação Cível n. 2006.009134-6, de Lages. Relator: Des. Mazoni Ferreira), sendo aquele de 1% ao mês, enquanto esta deve obedecer o INPC como indexação monetária; I. c) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos estético, sendo a presente sentença constitutiva da obrigação, juros e correção monetária só passarão a incidir a partir deste ato (cf. Apelação Cível n. 2006.009134-6, de Lages. Relator: Des. Mazoni Ferreira), sendo aquele de 1% ao mês, enquanto esta deve obedecer o INPC como indexação monetária; Do total dos valores indenizatórios acima concedidos deverá ser abatido o valor já recebido pela autora a título de seguro DPVAT, devidamente atualizado pelo INPC da data do pagamento até a compensação, nos termos da fundamentação supra.Na lide principal, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.Condeno a requerida, ainda, ao pagamento do valor remanescente (50%) fixado a título de honorários periciais, ou seja, R$ 300,00 (trezentos reais).II) Relativamente à lide secundária, julgo procedente o pedido formulado por Viação Verdes Mares Ltda.e, por consequência, condeno a litisdenunciada Nobre Segura

01/03/2019, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2017 Teor do ato: I - Não sendo hipótese de extinção ou julgamento antecipado (NCPC, 353 a 356), passo à fase de saneamento (NCPC, art. 357). II - Não há a preliminares a serem analisadas. III - Defiro a justiça gratuita à litisdenunciada Nobre Seguradora, pois, embora se trate de pessoa jurídica, restou devidamente comprovada sua hipossuficiência financeira em razão de estar comprovadamente em processo de liquidação extrajudicial.IV - Defiro a produção da prova testemunhal e pericial, ficando estabelecido como ponto controvertido o nexo causal, culpabilidade e excludente, assim como o dano e sua extensão.Para distribuição do ônus da prova devem as partes observar o que estabelece o art. 373 do NCPC. V - Para a realização da perícia nomeio o perito o médico Marcos Mancini Brown (telefone e e-mail conhecidos do Cartório), o qual realizará o ato neste Fórum no dia 4/8/2017, às 15:00 horas, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias, após iniciados os trabalhos. Fixo a remuneração do perito em R$ 600,00.Assim: a) Cientifique-se o perito por e-mail.b) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem os quesitos, apresentarem impugnação e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC);c) Em seguida, não havendo impugnação intime-se a parte ré para que deposite a metade do valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que a outra metade deverá ser paga ao final pela parte vencida e caso seja a autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, pelo Estado de Santa Catarina. Ressalto que nos termos do Comunicado n. 160 da CGJSC está suspenso a forma de encaminhamento dos pedidos de pagamento de honorários assistenciais e honorários periciais que até então vinha sendo adotada junto à DPE e à PGJ. Assim, até celebração de novo convênio e/ou publicação de lei que trate do tema, a questão é jurisdicional e não deve envolver a DPE/SC, nos termos do of

06/06/2017, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - I - Não sendo hipótese de extinção ou julgamento antecipado (NCPC, 353 a 356), passo à fase de saneamento (NCPC, art. 357). II - Não há a preliminares a serem analisadas. III - Defiro a justiça gratuita à litisdenunciada Nobre Seguradora, pois, embora se trate de pessoa jurídica, restou devidamente comprovada sua hipossuficiência financeira em razão de estar comprovadamente em processo de liquidação extrajudicial.IV - Defiro a produção da prova testemunhal e pericial, ficando estabelecido como ponto controvertido o nexo causal, culpabilidade e excludente, assim como o dano e sua extensão.Para distribuição do ônus da prova devem as partes observar o que estabelece o art. 373 do NCPC. V - Para a realização da perícia nomeio o perito o médico Marcos Mancini Brown (telefone e e-mail conhecidos do Cartório), o qual realizará o ato neste Fórum no dia 4/8/2017, às 15:00 horas, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias, após iniciados os trabalhos. Fixo a remuneração do perito em R$ 600,00.Assim: a) Cientifique-se o perito por e-mail.b) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem os quesitos, apresentarem impugnação e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC);c) Em seguida, não havendo impugnação intime-se a parte ré para que deposite a metade do valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que a outra metade deverá ser paga ao final pela parte vencida e caso seja a autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, pelo Estado de Santa Catarina. Ressalto que nos termos do Comunicado n. 160 da CGJSC está suspenso a forma de encaminhamento dos pedidos de pagamento de honorários assistenciais e honorários periciais que até então vinha sendo adotada junto à DPE e à PGJ. Assim, até celebração de novo convênio e/ou publicação de lei que trate do tema, a questão é jurisdicional e não deve envolver a DPE/SC, nos termos do ofício encaminhado.VI - Concluída a perícia, ret

02/06/2017, 19:17

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VIAÇÃO VERDES MARES LTDA - Guia 12963513 - R$ 2.124,89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAMELA DE SOUZA FAGUNDES, REPRESENTADA POR SEU GENITOR NILTON JOSÉ FAGUNDES

Custas Satisfeitas - Parte: NILTON JOSE FAGUNDES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS01CV -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

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