Procedimento Comum Cível 0300085-46.2016.8.24.0053 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300085-46.2016.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2024, 21:03

Juntada de certidão

29/05/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/05/2024, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7840520, Subguia 4011824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,28

13/05/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/05/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/05/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 118

06/05/2024, 08:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 7840520, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4011824&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=47479152b6229c31f2d14a82873f9ac9' target='_blank'>4011824</a>

03/05/2024, 15:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARSAL JOSE DE LIMA

03/05/2024, 15:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7840520 - R$ 407,28

03/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

03/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: Dispõe a Resolução TJ n. 17 de 4 de outubro de 2017 que, dentre outras providências, instituiu a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense: Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense terá competência para: I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; e II - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Anchieta. § 1º Excluem-se da competência em razão da matéria, definida no inciso I deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil. [...] (sem grifos no original) A partir daí, sopesando as particularidades do caso, verifico que a questão debatida nos presentes autos, em linha de princípio, esta atrelada à responsabilidade da instituição financeira ré pela prática de suposto ato ilícito perpetrada e não quanto às cláusulas contratuais provenientes de contrato bancário, de modo que tal questão se enquadra na exceção prevista no art. § 1º do art. 2º da citada Resolução. A propósito, o TJSC já se posicionou no sentido de que, restrita a discussão à responsabilização da ré por ato ilícito consistente em falha na prestação de serviço bancário, estão evidenciados o caráter eminentemente civil da demanda (Conflito de competência n. 0001228-06.2019.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. 1º Vice-Presidente,

22/08/2019, 12:23

Declarada incompetência - Dispõe a Resolução TJ n. 17 de 4 de outubro de 2017 que, dentre outras providências, instituiu a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense: Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense terá competência para: I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; e II - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Anchieta. § 1º Excluem-se da competência em razão da matéria, definida no inciso I deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil. [...] (sem grifos no original) A partir daí, sopesando as particularidades do caso, verifico que a questão debatida nos presentes autos, em linha de princípio, esta atrelada à responsabilidade da instituição financeira ré pela prática de suposto ato ilícito perpetrada e não quanto às cláusulas contratuais provenientes de contrato bancário, de modo que tal questão se enquadra na exceção prevista no art. § 1º do art. 2º da citada Resolução. A propósito, o TJSC já se posicionou no sentido de que, restrita a discussão à responsabilização da ré por ato ilícito consistente em falha na prestação de serviço bancário, estão evidenciados o caráter eminentemente civil da demanda (Conflito de competência n. 0001228-06.2019.8.24.0000, de Joinville, rel. Des. 1º Vice-Presidente, Câmara de Recursos Delegados, j. 31-05-2019). Com i

20/08/2019, 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 3º da Resolução TJ n. 17 de 4 de outubro de 2017, bem como da comunicação enviada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca da necessidade de envio dos processos de competência da Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense diante da instalação da Unidade, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, anexa à Vara Única da Comarca de Anchieta.Sobre a competência das Unidades Regionais de Direito Bancário para dirimir controvérsias inerentes aos contratos de consórcio, assim já decidiu o egrégio TJSC:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE A VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE ITAJAÍ E A 1ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL QUE VISA COMPELIR A INSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DE CARTA CRÉDITO (CONSÓRCIO CONTEMPLADO). CAUSA DE NATUREZA BANCÁRIA. ART. 2º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N. 21/2013 DO TJSC. CONFLITO NÃO ACOLHIDO. "Se num dos polos da relação processual figurar instituição financeira submetida ao crivo do Banco Central do Brasil ou pessoa física a ela equiparada por força do art. 17, § 1.º, da Lei n. 4.594/64, e, bem assim, a matéria disser respeito àquelas elencadas no art. 2.º, da Resolução n. 21/2013/TJSC, a competência será inelutavelmente definida em prol da vara especializada em Direito Bancário instalada na comarca de Itajaí. Somente se verifica a exclusão de que trata o § 1.º do art. 2.º, da aludida Resolução se a matéria em questão for unicamente de direito civil, o que, na espécie, não se verificou" (Conflito de competência n. 0000197-19.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 7-6-2017). V (TJSC, Conflito de competência n. 0000683-04.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Órgão Especial, j

02/02/2018, 10:47

Declarada incompetência - Nos termos do art. 3º da Resolução TJ n. 17 de 4 de outubro de 2017, bem como da comunicação enviada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca da necessidade de envio dos processos de competência da Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense diante da instalação da Unidade, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, anexa à Vara Única da Comarca de Anchieta.Sobre a competência das Unidades Regionais de Direito Bancário para dirimir controvérsias inerentes aos contratos de consórcio, assim já decidiu o egrégio TJSC:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE A VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE ITAJAÍ E A 1ª VARA DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL QUE VISA COMPELIR A INSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DE CARTA CRÉDITO (CONSÓRCIO CONTEMPLADO). CAUSA DE NATUREZA BANCÁRIA. ART. 2º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N. 21/2013 DO TJSC. CONFLITO NÃO ACOLHIDO. "Se num dos polos da relação processual figurar instituição financeira submetida ao crivo do Banco Central do Brasil ou pessoa física a ela equiparada por força do art. 17, § 1.º, da Lei n. 4.594/64, e, bem assim, a matéria disser respeito àquelas elencadas no art. 2.º, da Resolução n. 21/2013/TJSC, a competência será inelutavelmente definida em prol da vara especializada em Direito Bancário instalada na comarca de Itajaí. Somente se verifica a exclusão de que trata o § 1.º do art. 2.º, da aludida Resolução se a matéria em questão for unicamente de direito civil, o que, na espécie, não se verificou" (Conflito de competência n. 0000197-19.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 7-6-2017). V (TJSC, Conflito de competência n. 0000683-04.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Órgão Especial, j. 19-07-2017)..Cumpra-se.

09/01/2018, 15:30

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7840520, Subguia 4011824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 118

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARSAL JOSE DE LIMA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7840520 - R$ 407,28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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