Embargos à Execução 0301836-56.2017.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 81.752,64

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

PROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO AUGUSTO RONCHI

CPF

Autor

JOSE ALBERTO DE SOUZA MELLO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/04/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 97 e 98

01/04/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

30/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

21/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

21/03/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: EDUARDO AUGUSTO RONCHI

21/03/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: JOSE ALBERTO DE SOUZA MELLO

21/03/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: PROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

21/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/03/2024, 09:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301640-86.2017.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 57

20/03/2024, 09:44

Transitado em Julgado

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/04/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 97 e 98

01/04/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 06:15

30/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

21/03/2024, 15:59

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

21/03/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: EDUARDO AUGUSTO RONCHI

21/03/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: JOSE ALBERTO DE SOUZA MELLO

21/03/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: PROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

21/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/03/2024, 09:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301640-86.2017.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 57

20/03/2024, 09:44

Transitado em Julgado

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

20/03/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO AUGUSTO RONCHI. Justiça gratuita: Indeferida.

20/03/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALBERTO DE SOUZA MELLO. Justiça gratuita: Indeferida.

20/03/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2024, 09:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03018365620178240175/TJSC

19/03/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARTA SALETE SCOLARI PILLON CIPRIANI (OAB SC015853) INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO RONCHI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BALTHAZAR INTERESSADO: JOSE ALBERTO DE SOUZA MELLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BALTHAZAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301836-56.2017.8.24.0175/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

02/02/2022, 11:52

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1869140, Subguia 1573770 - Boleto pago (1/1) - R$ 560,40 (Cancelamento revertido)

25/01/2022, 16:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1869140, Subguia 1573770

25/01/2022, 02:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1869140, Subguia 1573770

12/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:42:57). Refer. Evento 76

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:57). Refer. Evento 77

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:57). Refer. Evento 78

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:57). Refer. Evento 79

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:42:57). Refer. Evento 80

11/12/2021, 15:14

Juntada de Petição

10/11/2021, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2021, 07:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1869140, Subguia 1114156

13/07/2021, 02:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1869140, Subguia 1114156

29/06/2021, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/06/2021, 01:08

Juntada - Guia Gerada - PROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Guia 1869140 - R$ 528,50

28/06/2021, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 66. Guia: 1869140 Situação: Em aberto.

28/06/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59 e 60

28/06/2021, 23:56

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:06

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:06

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

05/06/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2021 14:32:11)

26/05/2021, 17:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 09:15

Decisão interlocutória

09/02/2021, 09:15

Juntada de Petição

19/10/2020, 10:03

Juntada de Petição

19/10/2020, 10:03

Juntada de Petição

19/10/2020, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35 e 36

09/07/2020, 15:42

Juntada de Petição

09/07/2020, 13:52

Juntada de Petição

09/07/2020, 13:52

Juntada de Petição

09/07/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:25

Sentença sem Resolução de Mérito

24/06/2020, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2020, 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão interlocutória - 24/01/2019 22:29:31)

29/04/2020, 15:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 07:29

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMLE.20.10003714-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2020 09:53

11/03/2020, 10:01

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WMLE.19.10000594-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 15/01/2019 14:58

15/01/2019, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2961 Página:

07/12/2018, 09:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

03/12/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Embargante para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/11/2018, 15:31

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMLE.18.10021660-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/11/2018 18:28

27/11/2018, 18:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0340/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939 Página:

05/11/2018, 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0340/2018 Teor do ato: Denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC)

31/10/2018, 17:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:

04/10/2018, 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2018 Teor do ato: Denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

02/10/2018, 14:40

Decisão interlocutória - SAJ - Denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC.

02/10/2018, 07:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.18.10016640-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2018 16:04

21/09/2018, 16:15

Conclusos para despacho

15/02/2018, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.18.10001963-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/02/2018 13:58

14/02/2018, 14:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/02/2018 através da guia nº 175.3013070-08 no valor de 1.483,15

07/02/2018, 20:45

Juntada

07/02/2018, 20:45

Juntada

01/02/2018, 07:51

Realizado cálculo de custas

30/01/2018, 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2744 Página:

25/01/2018, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2018 Teor do ato: I - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo Embargante, porquanto não demonstrou, satisfatoriamente, a sua incapacidade de arcar com os ônus processuais.Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA EFETIVAMENTE A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 481 DO STJ. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA SATISFATORIAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4011757-21.2016.8.24.0000, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 06-04-2017).Por tais razões, não havendo nos autos demonstração de estar o embargante absolutamente impossibilitado de realizar o pagamento das despesas do processo, INDEFIRO a gratuidade da Justiça. Assim, intime-se o Embargante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 102, parágrafo único, CPC.II - Além do mais, em virtude da alegação de excesso de execução, intime-se o embargante para apresentar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.Cumpra-se. Advogados(s): Clóvis do Carmo Silva e Rogério (OAB 2717/SC)

23/01/2018, 09:07

Assistência judiciária gratuita não concedida - I - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo Embargante, porquanto não demonstrou, satisfatoriamente, a sua incapacidade de arcar com os ônus processuais.Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE COMPROVADA EFETIVAMENTE A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 481 DO STJ. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA SATISFATORIAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4011757-21.2016.8.24.0000, de Urussanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 06-04-2017).Por tais razões, não havendo nos autos demonstração de estar o embargante absolutamente impossibilitado de realizar o pagamento das despesas do processo, INDEFIRO a gratuidade da Justiça. Assim, intime-se o Embargante para efetuar o recolhimento das custas iniciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 102, parágrafo único, CPC.II - Além do mais, em virtude da alegação de excesso de execução, intime-se o embargante para apresentar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.Cumpra-se.

22/01/2018, 16:18

Conclusos para despacho

12/01/2018, 16:33

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/01/2018, 16:32

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301640-86.2017.8.24.0175 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

12/01/2018, 16:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301640-86.2017.8.24.0175 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

12/01/2018, 16:25

Mero expediente - SAJ - Apense-se o presente feito aos autos principais.Certifique-se a tempestividade dos embargos à execução.Após, retornem os autos conclusos para a fila de despacho de inicial.Cumpra-se.

11/01/2018, 13:26

Conclusos para despacho

09/10/2017, 12:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/10/2017, 15:48

SENTENÇA

•24/06/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 13:31

DECISÃO

•02/10/2018, 04:54

DECISÃO

•22/01/2018, 14:18

DESPACHO

•11/01/2018, 11:26