Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0305096-30.2018.8.24.0039 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0305096-30.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

27/03/2024, 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON GREGOR DA SILVA

27/03/2024, 18:57

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

27/03/2024, 18:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

27/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON GREGOR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2024, 13:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS03CV

25/03/2024, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

22/03/2024, 18:08

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:08

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CV Número: 03050963020188240039/TJSC

22/03/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ROGERIO PIRES MORAES (OAB RS034464) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELADO: MAICON GREGOR DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO MARCOS RIBEIRO (OAB SC032560) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305096-30.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 89) RELATOR: Juiz GIANCARLO BREMER NONES

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 22:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/09/2019, 18:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/09/2019, 18:34

Documentos

DESPACHO

•19/08/2019, 11:14

DECISÃO

•16/08/2019, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2019 Teor do ato: Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência: a) concedo a tutela provisória de urgência requerida na exordial a fim de determinar ao réu que deposite em juízo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação da presente sentença, a quantia de R$24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais), devidamente atualizada com juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a data da recusa administrativa em dar quitação ao consórcio (24-04-2018 - fl. 117), sob pena de penhora on-line das referidas quantias, independentemente do manejo de eventual recurso em face da presente decisão. b) reconheço a abusividade da cláusula 12.10 do contrato de adesão firmado entre as partes (Grupo de Consórcio - Bens Móveis - fl. 82) e determino ao réu que deposite em juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação da presente sentença, a quantia de R$24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais), devidamente atualizada com juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a data da recusa administrativa em dar quitação ao consórcio (24-04-2018 - fl. 117), sob pena de penhora on-line das referidas quantias, nos termos da fundamentação, e sem prejuízo da utilização de outras medidas de apoio voltadas à efetivação da tutela jurisdicional entregue no caso concreto; c) rejeito o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação; d) considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e ao pagamento de honorários de sucumbência devidos ao procurador(a) ex adverso, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação para cada um, na forma do art. 85, §2º, CPC/2015, vedada a compensação (art. 85, §14 do CPC/2015), levando em conta a complexidade d

10/07/2019, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido - Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência: a) concedo a tutela provisória de urgência requerida na exordial a fim de determinar ao réu que deposite em juízo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação da presente sentença, a quantia de R$24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais), devidamente atualizada com juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a data da recusa administrativa em dar quitação ao consórcio (24-04-2018 - fl. 117), sob pena de penhora on-line das referidas quantias, independentemente do manejo de eventual recurso em face da presente decisão. b) reconheço a abusividade da cláusula 12.10 do contrato de adesão firmado entre as partes (Grupo de Consórcio - Bens Móveis - fl. 82) e determino ao réu que deposite em juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação da presente sentença, a quantia de R$24.990,00 (vinte e quatro mil novecentos e noventa reais), devidamente atualizada com juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde a data da recusa administrativa em dar quitação ao consórcio (24-04-2018 - fl. 117), sob pena de penhora on-line das referidas quantias, nos termos da fundamentação, e sem prejuízo da utilização de outras medidas de apoio voltadas à efetivação da tutela jurisdicional entregue no caso concreto; c) rejeito o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação; d) considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e ao pagamento de honorários de sucumbência devidos ao procurador(a) ex adverso, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação para cada um, na forma do art. 85, §2º, CPC/2015, vedada a compensação (art. 85, §14 do CPC/2015), levando em conta a complexidade da matéria, o julgamento antecipado, o

09/07/2019, 15:41

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON GREGOR DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON GREGOR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS03CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CV Número: 03050963020188240039/TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

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