Procedimento Comum Cível 0301134-47.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

HERIBERTO HULSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA

OAB/SC 014787·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER

OAB/RS 049175·CPF·Representa: Réu

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB/RS 057565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

11/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: HERIBERTO HULSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

11/02/2025, 17:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

11/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

11/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.071,39

20/01/2025, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janine Stiehler Martins em 16/01/2025 16:23:01

16/01/2025, 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:24

Transitado em Julgado

10/01/2025, 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03011344720188240023/TJSC

10/01/2025, 10:47

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 18:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

11/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: HERIBERTO HULSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

11/02/2025, 17:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

11/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2020, 18:13

DESPACHO

•09/07/2019, 16:14

11/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.071,39

20/01/2025, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janine Stiehler Martins em 16/01/2025 16:23:01

16/01/2025, 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:24

Transitado em Julgado

10/01/2025, 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03011344720188240023/TJSC

10/01/2025, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03011344720188240023/TJSC

17/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERIBERTO HULSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301134-47.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz GIANCARLO BREMER NONES

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HERIBERTO HULSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RENÊ LENZ DA SILVA (OAB SC014787) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301134-47.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Juiz GIANCARLO BREMER NONES

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

05/01/2023, 14:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

17/03/2021, 08:38

Alterado o assunto processual

17/03/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

11/02/2021, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

11/02/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56. Guia: 1214852 Situação: Em aberto.

10/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54. Guia: 1216585 Situação: Em aberto.

10/02/2021, 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/02/2021, 08:29

Juntada - Guia Gerada - HERIBERTO HULSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Guia nº 1.216.585 - R$ 528,50

10/02/2021, 08:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/02/2021, 17:04

Juntada - Guia Gerada - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Guia nº 1.214.852 - R$ 528,50

09/02/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 18:13

Julgado procedente o pedido

07/12/2020, 18:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 18:25

Conclusos para sentença

02/12/2019, 14:31

Conclusos para sentença

30/08/2019, 09:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10125893-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 18:18

29/08/2019, 18:25

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, verificou-se a presença das partes acima nominadas. A proposta de conciliação restou inexitosa. A parte autora ofertou para fins de composição o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ou seja, os R$ 12.000,00 já depositados e mais R$ 8.000,00 (oito mil reais). Cada parte arcará com o honorários. A parte ré solicitou prazo para de 10 dias para levar a proposta ao setor responsável. Transcorrido o prazo, sem manifestação presume-se que o acordo não foi aceito. As partes não tem mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado. Por fim, a Mm. Juíza proferiu a seguinte decisão: "Aguarde-se o prazo de 10 dias, após voltem conclusos.". E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Lucas Maia Pimenta Vieira, o digitei.

15/08/2019, 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10116637-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2019 12:55

13/08/2019, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 3100

12/07/2019, 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: Com fulcro no artigo 357, §3º do Código de Processo Civil, designo o dia 15.08.2019, às 15 horas para audiência a fim de que o saneamento seja feito em cooperação com a partes. Na audiência, de acordo com o artigo 359 do Código de Processo Civil, será realizada tentativa de conciliação entre as partes. Frustrada a composição, serão resolvidas as questões processuais pendentes e os pedidos de provas serão analisados. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC), Guilherme Pederneiras Jaeger (OAB 49175/RS), Christian Pfeifer Koelln (OAB 77104/RS), Guilherme Pederneiras Jaeger (OAB 48244/SC)

10/07/2019, 20:01

Mero expediente - SAJ - Com fulcro no artigo 357, §3º do Código de Processo Civil, designo o dia 15.08.2019, às 15 horas para audiência a fim de que o saneamento seja feito em cooperação com a partes. Na audiência, de acordo com o artigo 359 do Código de Processo Civil, será realizada tentativa de conciliação entre as partes. Frustrada a composição, serão resolvidas as questões processuais pendentes e os pedidos de provas serão analisados. Cumpra-se.

09/07/2019, 16:14

Audiência Designada - SAJ - Saneamento Data: 15/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

09/07/2019, 16:13

Conclusos para sentença

04/07/2019, 17:11

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10094510-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/07/2019 17:36

03/07/2019, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085

21/06/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como, conforme disposição do art. 10 , também, do CPC, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 quanto a petição e documentos de fls. 253-258. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC)

18/06/2019, 20:04

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como, conforme disposição do art. 10 , também, do CPC, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 quanto a petição e documentos de fls. 253-258. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

18/06/2019, 13:39

Conclusos para sentença

24/05/2019, 14:01

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.19.10056530-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 29/04/2019 08:53

29/04/2019, 08:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10096922-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2018 16:34

31/07/2018, 17:19

Conclusos para sentença

26/07/2018, 16:30

Conclusos para decisão interlocutória

12/06/2018, 17:03

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.18.10072292-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/06/2018 17:49

11/06/2018, 18:29

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.18.10072074-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 11/06/2018 15:25

11/06/2018, 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0480/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831

05/06/2018, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, e ficam informados de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. Advogados(s): Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC), Christian Pfeifer Koelln (OAB 77104/RS), Guilherme Pederneiras Jaeger (OAB 48244/SC)

01/06/2018, 20:04

Ato Ordinatório-Especificação de provas - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, e ficam informados de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento.

01/06/2018, 15:32

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10064145-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/05/2018 17:43

23/05/2018, 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808

02/05/2018, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC)

27/04/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/04/2018, 13:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10046994-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2018 12:49

20/04/2018, 13:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/03/2018, 07:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805800353TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ipiranga Produtos de Petróleo Diligência : 26/03/2018

30/03/2018, 07:02

Juntada

30/03/2018, 07:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10037021-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/03/2018 16:30

29/03/2018, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2784

26/03/2018, 21:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2018 Teor do ato: Diante do pleito de consignação de valores constante na peça exordial, INTIME-SE a parte autora para que comprove o depósito judicial dos valores referentes ao pedido ou efetue-o no prazo de 5 (cinco) dias. Em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil). Advogados(s): Paulo Rene Lenz da Silva (OAB 14787/SC)

21/03/2018, 18:12

Expedido ofício - SAJ - Pela presente carta de citação com aviso de recebimento (AR) fica Vossa Senhoria CITADO(A) para responder à ação acima descrita, conforme decisão proferida e diante da petição inicial.PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento no processo.ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.344 do CPC).OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial e dos documentos que a acompanham, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br, sendo considerada vista pessoal, o que desobriga sua anexação.

16/03/2018, 11:43

Mero expediente - SAJ - Diante do pleito de consignação de valores constante na peça exordial, INTIME-SE a parte autora para que comprove o depósito judicial dos valores referentes ao pedido ou efetue-o no prazo de 5 (cinco) dias. Em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil).

20/02/2018, 18:15

Conclusos para despacho

16/02/2018, 10:31

Conclusos para despacho

15/02/2018, 17:01

Juntada

15/02/2018, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2018, 17:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/01/2018 através da guia nº 023.5289180-10 no valor de 517,29

08/02/2018, 17:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/02/2018, 17:52

DESPACHO

•18/06/2019, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 13:31

DESPACHO

•20/02/2018, 18:15