Apelação Cível 5008325-13.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.744,82

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DE ENSINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Autor

CASSIO KURY LOPES

CPF·Representa: Autor

WALTER HUGO MACHADO

OAB/SC 023761·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JACOBI

OAB/SC 024503·CPF·Representa: Réu

IVAN REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/SC 058109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE07CV0

06/03/2026, 10:34

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

06/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:34

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008325132023824003820240812150152

12/08/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:22

Recurso Especial Admitido

25/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

25/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

23/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 01:02

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE07CV0

06/03/2026, 10:34

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

06/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:34

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008325132023824003820240812150152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 12:37

12/08/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/08/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 14:22

Recurso Especial Admitido

25/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

25/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

23/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 06:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/06/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

25/04/2024, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

05/04/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0101

25/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

16/02/2024, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2024, 13:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/02/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

26/01/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CATARINENSE DE ENSINO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101

06/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:04

Alterado o assunto processual

06/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 19:14

Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

03/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

03/11/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 19:14