Procedimento Comum Cível 0319592-31.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0319592-31.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50147135120258240008

12/05/2025, 15:56

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/10/2024, 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8947009, Subguia 4584961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.380,82

29/10/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2024, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

03/10/2024, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte LEAH ESTETICA CENTRO ESPECIALIZADO EM CUIDADOS COM A BELEZA LTDA, Guia 8947009, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4584961&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4584961</a>

03/10/2024, 23:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENI KRATZ

03/10/2024, 23:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEAH ESTETICA CENTRO ESPECIALIZADO EM CUIDADOS COM A BELEZA LTDA - Guia 8947009 - R$ 1.380,82

03/10/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 23:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

02/10/2024, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2016 Teor do ato: Vistos para decisão acerca do requerimento de antecipação da tutela.I - Defiro, em favor da requerente, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma da Lei n. 1060/50.II - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais no bojo da qual busca a parte requerente, em antecipação de tutela, a baixa da anotação perante o órgão protetivo (fl. 27), sustentando, para tanto, que demonstra-se indevida a manutenção do nome da requerente no cadastro negativo de crédito após a quitação da dívida.Relatado, em síntese. Passo a decidir o pedido de antecipação de tutela.Da análise dos argumentos expendidos pela parte requerente, detendo-me por ora ao requerimento da antecipação da tutela, entendo que razão lhe assiste quando reclama a tutela jurisdicional no sentido de determinar a exclusão do seu nome do cadastro do órgão de proteção ao crédito em questão (documento de fl. 15) em relação ao débito cuja procedência ora questiona. Isso porque, se encontra sub judice a matéria alusiva àquele débito na medida em que sustenta sua inexistência (em virtude da demonstração do pagamento da dívida - fls. 28-31), sendo certo que "nas ações negatórias, o ônus da prova compete ao réu, pela impossibilidade de fazer o autor a prova negativa da existência de causa da obrigação" (TJSC, apelação cível nº 538, São José, Turma de Recursos, rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento, in DJ n. 8944, de 09/03/94, pág. 12), razões pelas quais concluo que há elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte demandante (CPC, art. 300).É verdade que não é possível extrair-se das provas anexadas aos autos, nessa etapa processual, a certeza da inexistência da dívida levada a registro. Entretanto, nessa fase de cognição sumária e não exauriente, típica das tutelas de urgência, tenho que o contexto atual é o bastante para convencer acerca da verossimilhança das

09/12/2016, 13:07

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão acerca do requerimento de antecipação da tutela.I - Defiro, em favor da requerente, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma da Lei n. 1060/50.II - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais no bojo da qual busca a parte requerente, em antecipação de tutela, a baixa da anotação perante o órgão protetivo (fl. 27), sustentando, para tanto, que demonstra-se indevida a manutenção do nome da requerente no cadastro negativo de crédito após a quitação da dívida.Relatado, em síntese. Passo a decidir o pedido de antecipação de tutela.Da análise dos argumentos expendidos pela parte requerente, detendo-me por ora ao requerimento da antecipação da tutela, entendo que razão lhe assiste quando reclama a tutela jurisdicional no sentido de determinar a exclusão do seu nome do cadastro do órgão de proteção ao crédito em questão (documento de fl. 15) em relação ao débito cuja procedência ora questiona. Isso porque, se encontra sub judice a matéria alusiva àquele débito na medida em que sustenta sua inexistência (em virtude da demonstração do pagamento da dívida - fls. 28-31), sendo certo que "nas ações negatórias, o ônus da prova compete ao réu, pela impossibilidade de fazer o autor a prova negativa da existência de causa da obrigação" (TJSC, apelação cível nº 538, São José, Turma de Recursos, rel. Des. Wilson Augusto do Nascimento, in DJ n. 8944, de 09/03/94, pág. 12), razões pelas quais concluo que há elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte demandante (CPC, art. 300).É verdade que não é possível extrair-se das provas anexadas aos autos, nessa etapa processual, a certeza da inexistência da dívida levada a registro. Entretanto, nessa fase de cognição sumária e não exauriente, típica das tutelas de urgência, tenho que o contexto atual é o bastante para convencer acerca da verossimilhança das alegações autorais.Destaco, nesse contexto, o

29/11/2016, 15:51

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50147135120258240008

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8947009, Subguia 4584961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.380,82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENI KRATZ

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEAH ESTETICA CENTRO ESPECIALIZADO EM CUIDADOS COM A BELEZA LTDA - Guia 8947009 - R$ 1.380,82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

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