Ação Penal - Procedimento Sumário 5034983-15.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MICAEL TEIXEIRA BARROS

CPF

Reu

MICAEL TEIXEIRA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALDORI FRANCISCO ANTUNES

OAB/SC 027106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005600-80.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

22/09/2025, 13:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50056008020258240523/SC referente ao evento 5

22/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 01:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:34

Despacho

03/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 26/08/2026 14:30

27/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005600-80.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

22/09/2025, 13:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50056008020258240523/SC referente ao evento 5

22/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 01:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:04

04/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:34

Despacho

03/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 26/08/2026 14:30

27/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO

06/05/2025, 11:31

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

05/05/2025, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICAEL TEIXEIRA BARROS - DENUNCIADO

05/05/2025, 12:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002570-37.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

03/05/2025, 14:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/03/2024, 17:35

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICAEL TEIXEIRA BARROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/03/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:13

Despacho

04/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/03/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MICAEL TEIXEIRA BARROS EDITAL Nº 310054015912 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citando: MICAEL TEIXEIRA BARROS, nascido em 11/04/1983, filho de Nascimenta Teixeira e Iris Barros. Prazo do Edital: 15 dias Denúncia completa (link direto): evento 1, DENUNCIA1. Síntese da Denúncia: Art. 150 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5034983-15.2023.8.24.0090/SC

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 13:18

Expedição de Edital - citação

26/01/2024, 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICAEL TEIXEIRA BARROS - DENUNCIADO

26/01/2024, 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICAEL TEIXEIRA BARROS - EXCLUÍDA

26/01/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICAEL TEIXEIRA BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 17:08

Recebida a denúncia

25/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

08/01/2024, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/12/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 20:36

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/12/2023, 20:35

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

18/12/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS04CR01)

18/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:53

Terminativa - Declarada incompetência

18/12/2023, 15:53

Juntada de Petição

28/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:07

Distribuído por dependência - Número: 50343189620238240090/SC

24/11/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:53