Execução de Título Extrajudicial 0309564-33.2018.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309564-33.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0309564-33.2018.8.24.0008. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS VDMN LTDA. EXECUTADO: MARISTELA APARECIDA ABRAHAO EXECUTADO: IVAN MARCELO BAUER EDITAL Nº 310054019454 JUIZ DO PROCESSO: IOLMAR ALVES BALTAZAR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Partes e interessados. O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que o Leiloeiro Oficial, Sr. GUSTAVO HENRIQUE ZANONI PEREIRA, matriculado na JUCESC sob n.º 463/2022, com escritório na Rua Coronel Vidal Ramos, 308, apto. 1002, Jardim Blumenau – Blumenau/SC, através da plataforma eletrônica www.leiloesjudiciaissc.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, realizará ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: PROCESSO: 0309564-33.2018.8.24.0008 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS VDMN LTDA. (CNPJ: 08.360.873/0001-17) EXECUTADO: MARISTELA APARECIDA ABRAHAO (CPF: 899.559.519-15); E IVAN MARCELO BAUER (CPF: 733.678.269-87) BEM: Um veículo marca/modelo: I/PEUGEOT 307 20S FELINE (Importado), Placas: LVA-6201, Renavam: 884742270, ano de fabricação/modelo: 2006/2007, Cor Prata, a Gasolina. AVALIAÇÃO: R$ 18.217,00 (dezoito mil, duzentos e dezessete reais), em fevereiro de 2019. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Consta restrição RENAJUD: Circulação; RENAJUD: Penhora; RENAJUD: Transferência de Propriedade; Constam débitos no DETRAN/SC, no valor total de R$ 2.708,63 (dois mil, setecentos e oito reais e sessenta e três centavos), em 22 de janeiro de 2024. Outros eventuais constantes no DETRAN/SC. DISPOSIÇÕES GERAIS 1 – PRAZO: o prazo para alienação será de 2 (dois) meses. 2 – VALOR MÍNIMO: a alienação não pode ser feita por valor inferior a 80% da avaliação. 3 – COMISSÃO DO CORRETOR: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 – CNJ), que será efetuada pelo arrematante. 4 – FORMAS DE PAGAMENTO: o pagamento da alienação deverá ser à vista, realizado no prazo de até 24 horas após a homologação da proposta. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL COMARCA E FORO DE BLUMENAU Rua Zenaide Santos de Souza, 363, sala 14 – Bairro: Velha – CEP: 89036-901 Fone: (47)3321-9395 – Email: [email protected] 5 – RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Por agendamento, mediante contato direto com o corretor nomeado, www.leiloesjudiciaissc.com.br. 6 – ÔNUS: os bens adquiridos por alienação judicial, móveis e imóveis, são isentos de ônus, inclusive os de natureza tributária, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN; eventuais débitos tributários ou taxas condominiais se sub-rogam no preço da alienação, observadas as preferências legais para quitação dos débitos. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS: fica autorizado ao Leiloeiro Oficial, a efetuar visitas ao local onde se encontram os bens submetidos à alienação, acompanhados ou não de interessados na alienação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, de até 20 por cento do valor da causa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 77 do NCPC. A publicação do edital servirá como ciência, suprindo inclusive eventual insucesso nas notificações pessoais, dos respectivos patronos e terceiros, com outros gravames nos bens penhorados. Cientes os interessados de que poderão existir outros gravames sobre os bens objeto de constrição judicial como sobre o estado declarado no auto de penhora que não os especificados no edital, motivo pelos quais deverão verificar por conta própria, a existência de outros ônus sobre os bens e a existência de vícios. Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da alienação, dela ficam cientes pela publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, que também será afixado no local de costume, na sede do órgão. Após o recebimento do Auto e/ou Carta de Alienação, o arrematante deverá noticiar a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 903 do NCPC, após o qual, não havendo manifestação, presumir-se-á o recebimento do bem, ficando autorizada a liberação dos valores arrecadados a quem de direito. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309564-33.2018.8.24.0008/SC

29/01/2024, 00:00

Decisão - SAJ - 1. Promova-se a consulta de bens cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD.Caso infrutífera a consulta, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou expressa manifestação quanto ao andamento processual, sob pena de extinção.2. Restando exitosa, caberá à parte credora, após tomar ciência sobre o resultado positivo, tomar as seguintes providências nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) indicar sobre qual(is) veículo(s) encontrado(s) recairá o ato de penhora; 2) comprovar o preço médio do(s) veículo(s) indicado(s), através da Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.Br), nos termos do art. 871, IV, do CPC; 3) informar os dados completos da instituição bancária alienante, caso o(s) veículo(s) esteja(m) gravado(s) com alienação fiduciária.Havendo mais de um bem cadastrado, o credor deverá optar por aquele(s) cujo(s) valor(es) da(s) avaliação(ões) seja(m) suficiente(s) à garantia da dívida, vedado o excesso de penhora. 3. Cumpridas as providências, lavre-se termo de penhora sobre o(s) veículo(s) indicado(s) e promova-se a averbação da penhora, bem como a restrição de transferência no prontuário do(s) veículo(s), via sistema RENAJUD.Se o(s) bem(ns) estiver(em) gravado(s) com alienação fiduciária, o ato constritivo recairá sobre os direitos de aquisição da parte devedora, caso em que deverá ser oficiado ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 10 dias.4. Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intime-se a parte executada para manifestação, dentro do prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 841 e 847, caput, do CPC.Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s).5. Cumpridas todas as medidas, intime-se o exequen

14/12/2018, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2018 Teor do ato: 1. Considerando a ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do CPC, determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$20.480,41 (conforme cálculo atualizado em anexo), nas contas de titularidade da parte executada Maristela Aparecida Abrahão, CPF n. 899.559.519-15. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido e indicar eventual saldo remanescente, em 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos;3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito ou pugnando pela suspensão do processo e arquivamento administrativo do feito (art. 921, III do CPC), ciente que, no silêncio, o feito será extinto sem resolução de mérito.4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima;5. Decreto segredo de justiça até a efetivação da medida, se

16/11/2018, 15:07

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando a ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do CPC, determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$20.480,41 (conforme cálculo atualizado em anexo), nas contas de titularidade da parte executada Maristela Aparecida Abrahão, CPF n. 899.559.519-15. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido e indicar eventual saldo remanescente, em 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos;3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito ou pugnando pela suspensão do processo e arquivamento administrativo do feito (art. 921, III do CPC), ciente que, no silêncio, o feito será extinto sem resolução de mérito.4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima;5. Decreto segredo de justiça até a efetivação da medida, sendo proibida a vista e a carga dos autos,

31/10/2018, 15:23

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Juntada de Petição

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(29)