Agravo em Recurso Especial 5000050-59.2022.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lauro Müller 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

GEMAS DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

GRANJA FARIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ZIMERMANN BEUX

OAB/RS 059386·CPF·Representa: Autor

ICARO MARIO CARON COVATTI

OAB/RS 083241·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO

OAB/RS 110496·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACHADO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FÁBIO ZIMERMANN BEUX

OAB/RS 059386·CPF·Representa: Autor

ICARO MARIO CARON COVATTI

OAB/RS 083241·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO

OAB/RS 110496·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MACHADO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI

CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI

CPF·Representa: Autor

RAMON ZANELLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 022544·CPF·Representa: Réu

SILVIO CAETANO

OAB/SC 021073·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FIGUEIRO SCHNEIDER

OAB/SC 060762·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA

OAB/SC 060826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:10

Não conhecido o recurso de GEMAS DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

17/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:30

Acórdão

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Outros Documentos

•19/12/2025, 16:30

Outros Documentos

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Juízo de Retratação

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:29

Sentença

•19/12/2025, 16:29

Sentença

•19/12/2025, 16:29

Outros Documentos

•19/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:29

Decisão

•19/12/2025, 16:29

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:30

Acórdão

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Outros Documentos

•19/12/2025, 16:30

Outros Documentos

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:30

Juízo de Retratação

•19/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:29

Sentença

•19/12/2025, 16:29

Sentença

•19/12/2025, 16:29

Outros Documentos

•19/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:29

Decisão

•19/12/2025, 16:29

Decisão

•19/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:29

Acórdão

•19/12/2025, 16:29

Decisão

•19/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:29

Sentença

•19/12/2025, 16:29

Sentença

•19/12/2025, 16:29