Execução de Pena de Multa 5001610-41.2021.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE SHUTZE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000873-65.2017.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 82, 83

31/10/2024, 15:09

Expedição de ofício

31/10/2024, 15:09

Transitado em Julgado

31/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/10/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2024, 19:58

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000873-65.2017.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 82, 83

31/10/2024, 15:09

Expedição de ofício

31/10/2024, 15:09

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:00

31/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 14:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/10/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2024, 19:58

Despacho

23/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:25

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:45

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:47

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS HENRIQUE SHUTZE)

09/11/2023, 16:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 12:52

Juntado(a)

26/10/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2023, 18:36

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2023, 19:32

Despacho

23/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 12:40

Despacho

30/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2022, 13:38

Determinada a intimação

30/06/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2022, 07:25

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/06/2022 07:03:42)

13/06/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Despacho - 10/06/2022 07:03:41)

13/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/06/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 18:00

Despacho

06/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:14

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:12

Juntada de certidão

06/06/2022, 06:37

Conclusos para despacho

06/06/2022, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:03

Determinada a intimação

02/06/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS HENRIQUE SHUTZE EDITAL Nº 310023327312 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz Substituto Citando: LUIS HENRIQUE SHUTZE, cpf: 08929732933, endereço: OUTROS HENRIQUE BECKER, 518 - BOM JESUS - 89340000 - Itaiópolis (Residencial) e Rua Henrique Becker, 518 - Bairro Bom Jesus - 89340000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 647,87. Data do Cálculo: 08/ 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001610-41.2021.8.24.0032/SC

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 14:16

Expedição de Edital

25/01/2022, 17:51

Despacho

02/12/2021, 06:13

Conclusos para despacho

02/12/2021, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/12/2021, 17:59

Despacho

25/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 11:11

Determinada a intimação

13/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JAIR JOSE VEIGA

13/08/2021, 18:36

Expedição de mandado - ILSCEMAN

11/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:04

Despacho

05/08/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 05:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 08:35