Monitória 0501279-68.2012.8.24.0011 - TJSC

Monitória 0501279-68.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50060178020268240011

06/05/2026, 18:34

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049066120268240011

15/04/2026, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/04/2026, 01:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

08/04/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/03/2026, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

20/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/04/2026. Parte SOMOS COBRANCA LTDA, Guia 12671727, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6718015&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6718015</a>

20/03/2026, 08:57

Custas Satisfeitas - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

20/03/2026, 08:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SOMOS COBRANCA LTDA - Guia 12671727 - R$ 52,43

20/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

20/03/2026, 06:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

19/03/2026, 04:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: Vistos etc...Trata-se de ação de revisão contratual em que o autor pretende o afastamento de cláusulas e encargos contratuais que considera abusivos.O processo teve regular andamento, estando apto para julgamento antecipado.Todavia, conforme decisão proferida no REsp 1.578.526-SP, pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, foi estabelecida controvérsia repetitiva sobre o seguinte tema: "validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem" (Tema 958).Nos REsp. n. 1639320/SP e n. 1639259/SP, por sua vez, foi estabelecida controvérsia no âmbito dos contratos bancário sobre: "(i) validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico; (ii) validade da cobrança de seguro de proteção financeira; (iii) possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de algumas das cobranças descritas nos itens anteriores." (Tema 972).Em consequência, em ambos os casos, foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a questão ora afetada (cf. Art. 1.037, inciso II, do CPC/2015) ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juiz.Após análise dos autos, observa-se que, entre as cláusulas controvertidas na inicial, insere-se aquela relativa à cobrança de seguro prestamista, estando a matéria afeta à controvérsia repetitiva estabelecida.Diante disso, determino a suspensão da presente ação até novo pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.Aguarde-se em cartório, devendo o Chefe de Cartório acompanhar a tramitação dos REsp n. 1.639.320/SP e n. 1.639.259/SP (Tema 972) e, tão logo sejam julgados, certificar o ocorrido e fazer conclusão dos autos.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Iuri Alex Sander Barni (OAB 17159/SC), Felipe

01/04/2018, 18:41

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50060178020268240011

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049066120268240011

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SOMOS COBRANCA LTDA - Guia 12671727 - R$ 52,43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

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