Apelação Cível 5008743-51.2021.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 18º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

DULCEMERY ADRIANNY FEILER MARCARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 08:09

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/08/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

31/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

30/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 19:19

26/08/2025, 08:09

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/08/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 01:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

31/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

30/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/07/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

08/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

07/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2025, 07:38

Recurso Especial não admitido

04/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

04/07/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

04/07/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

12/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 119,55

09/06/2025, 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 776082, Subguia 161787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

03/06/2025, 09:00

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 776082 - R$ 242,63

23/05/2025, 17:37

Link para pagamento - Guia: 776082, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161787&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161787</a>

23/05/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

20/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

19/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

16/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

15/05/2025, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/05/2025, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>

28/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

25/04/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302

23/04/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/04/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

10/04/2025, 20:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/04/2025, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

21/03/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/03/2025, 14:18

Conclusos para julgamento - para novo exame

13/03/2025, 15:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/03/2025, 15:47

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008743512021824009220241119095459

19/11/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 08:06

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/10/2024, 19:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/10/2024, 19:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

25/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2024, 08:38

Recurso Especial não admitido

29/08/2024, 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

29/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

27/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2024, 08:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/05/2024, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 554331, Subguia 106704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

21/05/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 554331, Subguia 106704

14/05/2024, 10:39

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 554331 - R$ 233,96

14/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> DRI

25/04/2024, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2024, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

05/04/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302

26/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

14/03/2024, 22:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2024, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

23/02/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

23/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302

23/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 05:49

Despacho

06/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3

06/02/2024, 15:54

Retirada de pauta

06/02/2024, 15:09

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

26/01/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302

31/03/2023, 22:55

Juntada de certidão

31/03/2023, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2023, 22:53

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 22:52

Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP

28/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (04/05/2022). Guia: 3385933 Situação: Baixado.

27/03/2023, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCEMERY ADRIANNY FEILER MARCARINI. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2023, 21:40

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 21:40

Anexo

•29/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:02

Anexo

•10/06/2025, 11:58

Anexo

•10/06/2025, 11:58

Anexo

•10/06/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:26

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 19:17

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 19:04

DESP/DEC PARTES

•22/04/2025, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 20:35

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 18:09

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 19:19

Anexo

•29/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:02

Anexo

•10/06/2025, 11:58

Anexo

•10/06/2025, 11:58

Anexo

•10/06/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:26

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 19:17

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 19:04

DESP/DEC PARTES

•22/04/2025, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 20:35

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 19:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/10/2024, 11:02

Anexo

•23/09/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:46

Anexo

•21/05/2024, 16:18

Anexo

•21/05/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 21:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 22:08

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:54