Execução Fiscal 0020866-18.2005.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0020866-18.2005.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALTAIR RODRIGUES OLIVEIRA EDITAL Nº 310053996630 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALTAIR RODRIGUES OLIVEIRA, endereço: RUA ASSIS BRASIL, 9775 - PONTA DE BAIXO - 88104200, São José/SC (Residencial), RUA ASSIS BRASIL, 9777 - PONTA DE BAIXO - 88104200, São José/SC (Residencial), Rua Assis Brasil, 6707 - Ponta de Baixo - 88104200, São José/SC (Residencial), RUA R ASSIS BRASIL, 9777 - PONTA DE BAIXO - 88104200, São José/SC (Residencial) e Avenida Ipiranga, 6311 - Partenon - 90620000, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 18 Inscrita em 23/02/2005 livro nº 148 Folha nº 18 Série A. Valor do Débito: 837,53. Data do Cálculo: 07/10/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020866-18.2005.8.24.0064/SC

29/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(31)