Ação Penal - Procedimento Sumário 0002153-93.2011.8.24.0028 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002153-93.2011.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima relacionadas. A Defesa requereu juntada de substabelecimento dando poderes à Dra. Simone Fernandes Felipe. Foram inquiridas as testemunhas de acusação Mayara, Rosimere e Leogerio. Foi inquirida a testemunha comum à acusação e à defesa Luiz. As testemunhas de acusação João e Cleomar não compareceram apesar de devidamente intimados. A testemunha de acusação Jhonatan não compareceu apesar de requisitado, tendo sido obtida informalmente (por telefone) a informação de que de que ele foi transferido para outra unidade da Policia Militar. O Ministério Público insistiu na inquirição da testemunha João, desistiu da inquirição da testemunha Cleomar e requereu a substituição da testemunha Jhonatan por Ramon Motta Dias, já arrolado pela Defesa, o que foi deferido pelo Juiz. Foi inquirida a testemunha comum à acusação e à defesa Ramon. A Defesa concordou com a inversão na ordem dos depoimentos para imediata inquirição da testemunha Gislaine. Foi inquirida a testemunha de defesa Gislaine. A Defesa requereu que seja requisitada à Policia Militar que informe se foi feito croqui do acidente de trânsito (BO n. 256604/1853 - fls. 12-15) e que, caso tenha sido feito, remeta-o ao Juízo. Requereu também que seja requisitado o prontuário médico da vítima, Fátima Catarina da Silva Uggioni, ao Hospital São José. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho/decisão: "Defiro os requerimentos da Defesa. Requisite-se conforme requerido, fixando prazo de 10 dias para resposta aos ofícios. Designo audiência para o dia 24/04/2015 às 16h45min para inquirição da testemunha João e interrogatório do Réu. Diante da certidão de fl. 173, aguarde-se por 5 dias a comprovação documental acerca da impossibilidade de comparecimento. Caso seja apresentada, expeça-se mandado de intimação da testemunha João; caso contrário, expeça-se mandado de condução. Presentes intimados." Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente term

19/02/2015, 16:40

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9279499, Subguia 4772236 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,40

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Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CESAR MARCELO MONTEIRO DA ROCHA - Guia 9279499 - R$ 310,40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CR -> DCJE

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Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CESAR MARCELO MONTEIRO DA ROCHA)<br/>BNMP: 0002153-93.2011.8.24.0028.15.0001-15<br/>Tipo de Pena: Originária

Expedição de Registro no Rol de Culpados

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