Embargos à Execução 0300920-60.2016.8.24.0012 - TJSC

Embargos à Execução 0300920-60.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

30/04/2024, 16:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: MARIO MANDELLI

30/04/2024, 16:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

30/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE

10/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:21

Recebidos os autos - TJSC -> CDR01CV Número: 03009206020168240012/TJSC

19/03/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(A): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB PR053612) APELANTE: MARIO MANDELLI ADVOGADO(A): OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) ADVOGADO(A): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB SC043076) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300920-60.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303283-54.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

12/11/2021, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303283-54.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

09/11/2021, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2018, 11:27

SENTENÇA

•27/04/2018, 06:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 487, I e II, e 920, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução opostos por Mário Mandelli contra Banco de Lage Landen Brasil S/A a fim de: 1) reconhecer a prescrição da pretensão executória em relação à cédula de crédito bancário n. 102350/R06 para extinguir a execução principal; 2) inacolher os pedidos objetivando a nulificação da cédula de crédito bancário pela falta de exigibilidade à vista da não constituição em mora do devedor; 3) inacolher o pedido objetivando o reconhecimento da falta de legitimidade da parte embargante; 4) inacolher o pedido objetivando o reconhecimento do pagamento da dívida; e 5) inacolher o pedido objetivando a condenação da parte embargada à devolução do valor executado em dobro, na forma do art. 940 do Código Civil. Tendo em vista que as partes foram sucumbentes na lide, reconhece-se a sucumbência recíproca entre ambas (art. 86, CPC), devendo a parte embargante suportar, ante sua maior derrota na lide, 70% das custas e despesas processuais, enquanto a parte embargada suportará 30% dos encargos de sucumbência. Fixo os honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (dos embargos), vedada a compensação dos mesmos, a teor do disposto no art. 85, § 14, do CPC.Deixo de analisar o pedido de tutela de urgência feito na petição sigilosa, pois não existem provas de que o registro no rol de devedores é referente ao contrato n. 102350/R06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.Considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para co

18/05/2018, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 487, I e II, e 920, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução opostos por Mário Mandelli contra Banco de Lage Landen Brasil S/A a fim de: 1) reconhecer a prescrição da pretensão executória em relação à cédula de crédito bancário n. 102350/R06 para extinguir a execução principal; 2) inacolher os pedidos objetivando a nulificação da cédula de crédito bancário pela falta de exigibilidade à vista da não constituição em mora do devedor; 3) inacolher o pedido objetivando o reconhecimento da falta de legitimidade da parte embargante; 4) inacolher o pedido objetivando o reconhecimento do pagamento da dívida; e 5) inacolher o pedido objetivando a condenação da parte embargada à devolução do valor executado em dobro, na forma do art. 940 do Código Civil. Tendo em vista que as partes foram sucumbentes na lide, reconhece-se a sucumbência recíproca entre ambas (art. 86, CPC), devendo a parte embargante suportar, ante sua maior derrota na lide, 70% das custas e despesas processuais, enquanto a parte embargada suportará 30% dos encargos de sucumbência. Fixo os honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (dos embargos), vedada a compensação dos mesmos, a teor do disposto no art. 85, § 14, do CPC.Deixo de analisar o pedido de tutela de urgência feito na petição sigilosa, pois não existem provas de que o registro no rol de devedores é referente ao contrato n. 102350/R06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.Considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, encaminha

27/04/2018, 09:27

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: MARIO MANDELLI

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> CDR01CV Número: 03009206020168240012/TJSC

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303283-54.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303283-54.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

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