Apelação Cível 0302189-02.2018.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
3ª Vice-Presidência
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Partes do Processo
TEREZINHA TOSCAN SPANHOL
CPF
832.***.***-53
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Autor
JAIR SPAGNOL
CPF
340.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NELI LINO SAIBO
OAB/SC 003326
·
CPF
195.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO FRASSETTO GOES
OAB/AC 004251
·
CPF
005.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
NELI LINO SAIBO JUNIOR
OAB/SC 026986
·
CPF
006.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR
OAB/SC 013061
·
CPF
771.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0
30/04/2026, 08:34
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
30/04/2026, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 08:34
Recebidos os autos do STJ
29/04/2026, 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0302189022018824000120240617082255
17/06/2024, 08:22
Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/06/2024, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2024, 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/06/2024, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024, 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
11/06/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 11:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
10/06/2024, 17:49
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0
30/04/2026, 08:34
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
30/04/2026, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 08:34
Recebidos os autos do STJ
29/04/2026, 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0302189022018824000120240617082255
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2026, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2024, 17:49
17/06/2024, 08:22
Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/06/2024, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2024, 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/06/2024, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2024, 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
11/06/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024, 11:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
10/06/2024, 17:49
Recurso Especial Admitido
10/06/2024, 17:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
05/06/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/06/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2024, 14:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
10/05/2024, 09:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 541024, Subguia 106020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
08/05/2024, 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/05/2024, 20:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 541024, Subguia 106020
07/05/2024, 14:39
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 541024, Subguia 104085
02/05/2024, 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024, 23:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 541024, Subguia 104085
18/04/2024, 16:46
Juntada - Guia Gerada - TEREZINHA TOSCAN SPANHOL - Guia 541024 - R$ 233,96
18/04/2024, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024, 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
11/04/2024, 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024, 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/04/2024, 16:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
22/03/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
21/03/2024, 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 285
21/03/2024, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
21/03/2024, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024, 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
11/03/2024, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024, 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024, 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
22/02/2024, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024, 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2024, 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
15/02/2024, 18:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/02/2024, 15:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
29/01/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024, 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
26/01/2024, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
26/01/2024, 14:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
13/11/2023, 16:24
Juntada de certidão
13/11/2023, 16:24
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 15:22
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
12/11/2023, 15:22
Redistribuído por sorteio - (GCOM0504 para GCOM0603) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
29/04/2023, 07:43
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0504 -> DCDP
17/04/2023, 18:14
Juntada de Petição
12/08/2022, 16:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0504
01/10/2020, 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
01/10/2020, 09:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
01/10/2020, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
30/09/2020, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2020, 20:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
29/09/2020, 13:20
Juntada - Guia Gerada - JAIR SPAGNOL Guia nº 19.055 - R$ 513,40
28/09/2020, 11:35
Juntada - Guia Gerada - JAIR SPAGNOL Guia nº 19.054 - R$ 1.026,80
28/09/2020, 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/09/2020, 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020, 16:42
Determinada a intimação
21/09/2020, 16:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GCOM0504 -> CAMCOM5
21/09/2020, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0704 para GCOM0504)
21/09/2020, 12:22
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
21/09/2020, 12:22
Despacho
21/09/2020, 10:56
Remessa Interna para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP
21/09/2020, 10:56
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0704
10/08/2020, 13:56
Juntada de certidão
10/08/2020, 13:56
Despacho
07/08/2020, 18:08
Remessa Interna para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP
07/08/2020, 18:08
Distribuído por sorteio
31/07/2020, 16:18
ACÓRDÃO
•
11/04/2024, 18:38
EXTRATO DE ATA
•
11/04/2024, 16:38
ACÓRDÃO
•
15/02/2024, 18:26
EXTRATO DE ATA
•
15/02/2024, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•
12/11/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2020, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2020, 10:56
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2020, 18:08