Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013280-21.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALCEBIADES DE LIMA CARYPUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

06/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2026, 16:59

Juntado(a)

06/03/2026, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

06/03/2026, 16:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:23

Todas as movimentações(133)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

06/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:14

09/03/2026, 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2026, 16:59

Juntado(a)

06/03/2026, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

06/03/2026, 16:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 16:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para despacho - 15/12/2025 15:07:07)

15/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/12/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

08/12/2025, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 27/11/2025 16:45. Refer. Evento 28

28/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:41

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5505290 - ALCEBIADES DE LIMA CARYPUNA

28/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2025, 17:07

Decisão interlocutória

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:46

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

24/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 16:13

Juntado(a)

19/11/2025, 14:48

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 18/11/2025

18/11/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/11/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/11/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/11/2025, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

07/11/2025, 14:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/11/2025, 14:36

Juntado(a)

07/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 13:49

Expedição de ofício

07/11/2025, 13:48

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:25

Decisão interlocutória

06/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 05/11/2025

05/11/2025, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LIGIA RECH DE REZENDE

04/11/2025, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

03/11/2025, 14:40

Expedição de mandado - XXMCEMAN

03/11/2025, 14:23

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/11/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/11/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/10/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:20

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

23/10/2025, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 21/10/2025

21/10/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/10/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

01/10/2025, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

30/09/2025, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JORGE JUNIOR SALLES

29/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

29/09/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN

29/09/2025, 15:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/09/2025, 15:29

Expedição de ofício

29/09/2025, 15:28

Expedição de mandado - XXMCEMAN

29/09/2025, 15:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/09/2025, 15:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/09/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCEBIADES DE LIMA CARYPUNA - DENUNCIADO

26/03/2024, 14:37

Decisão interlocutória

02/05/2023, 09:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 27/11/2025 16:45

01/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:10

Juntado(a)

23/08/2022, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 25/02/2022

25/02/2022, 09:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2022, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

14/02/2022, 18:09

Expedição de mandado - CNVCEMAN

14/02/2022, 17:57

Juntado(a)

14/02/2022, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2022, 03:00

Juntado(a)

27/01/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALCEBIADES DE LIMA CARYPUNA EDITAL Nº 310023389398 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALCEBIADES DE LIMA CARYPUNA, CPF: 07392634984, Endereço: Rua Ernesto Braun, 731, E, Vila Manteli - Engenho Braun - 89809010 - Chapecó (Residencial), Rua Ibirama, 746 - Cristo Rei - 89810140 - Chapecó (Residencial), Rua Fraiburgo, 340, fone (49) 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013280-21.2021.8.24.0018/SC

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 14:27

Determinada a citação

26/01/2022, 09:34

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/10/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EVELIN CONTE

05/08/2021, 09:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/08/2021, 20:43

Recebida a denúncia

03/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 13:18

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:18

Distribuído por dependência - Número: 50293530520208240018/SC

24/05/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 11:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/11/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:45