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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 73.295,04

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JANDIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

20/06/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/06/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/06/2025, 01:22

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 21:36

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:52

Juntada de Petição - JANDIRA DE OLIVEIRA (sc001981 - JOÃO BATISTA LAJUS / SC011668 - PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER)

20/05/2025, 16:50

Baixa Definitiva

21/04/2025, 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9911570, Subguia 5137516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

15/04/2025, 09:16

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

20/06/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/06/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 21:36

19/06/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/06/2025, 01:22

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 21:36

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:52

Juntada de Petição - JANDIRA DE OLIVEIRA (sc001981 - JOÃO BATISTA LAJUS / SC011668 - PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER)

20/05/2025, 16:50

Baixa Definitiva

21/04/2025, 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9911570, Subguia 5137516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

15/04/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/04/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 02:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

05/03/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte JANDIRA DE OLIVEIRA, Guia 9911570, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5137516&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5137516</a>

05/03/2025, 22:12

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

05/03/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 22:12

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. JANDIRA DE OLIVEIRA - Guia 9911570 - R$ 36,27

05/03/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 22:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Custas Satisfeitas - 19/03/2024 09:41:03)

05/03/2025, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Custas Satisfeitas - 19/03/2024 09:41:03)

05/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

25/02/2025, 20:04

Transitado em Julgado

25/02/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 05:15

Homologada a Transação

31/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2025, 12:40

Juntada de Petição

30/01/2025, 09:18

Baixa Definitiva

29/04/2024, 19:53

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/03/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2024, 05:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

19/03/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/03/2024, 05:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

18/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:42

Transitado em Julgado

18/03/2024, 17:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03015098820188240042/TJSC

18/03/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: JANDIRA DE OLIVEIRA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO BOENO PRESTES (OAB SC046481) INTERESSADO: EMERSON BATISTELI (Espólio) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301509-88.2018.8.24.0042/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

16/03/2022, 13:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

01/02/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:50:01). Refer. Evento 50

11/12/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:50:01). Refer. Evento 48

11/12/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:50:01). Refer. Evento 49

11/12/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 (28/07/2021). Guia: 1997637 Situação: Baixado.

10/08/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/08/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1997637, Subguia 1174121 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

29/07/2021, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1997637, Subguia 1174121

23/07/2021, 10:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1997637 - R$ 528,50

23/07/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 20:31

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2021, 20:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 19:37

Autos com Juiz para Sentença

20/09/2020, 23:11

Juntada de certidão

20/09/2020, 23:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/07/2020, 16:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2020, 23:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

22/04/2020, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2020 Teor do ato: 1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação de p. 183-190. 2. Cumprido ou não o item supra, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC), Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

07/04/2020, 20:20

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação de p. 183-190. 2. Cumprido ou não o item supra, retornem os autos conclusos para sentença.

07/04/2020, 14:51

Conclusos para sentença

25/10/2019, 11:34

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

20/05/2019, 17:17

Redistribuição de processo - saída

20/05/2019, 17:17

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense.

20/05/2019, 17:17

Remetido os autos a outro Foro de SC - Resolução TJSC 17/2017 Foro destino: Anchieta

20/05/2019, 16:50

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/05/2019, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

29/04/2019, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: 1. Por se tratar de matéria de direito bancário, torna-se imperativa a remessa, dos presentes autos e apenso, à Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, o qual funciona em anexo à Vara Única da Comarca de Anchieta/SC. 2. Assinalo do artigo 2.º, I, da Resolução TJ n. 17, de 04/10/2017, "verbis": "Art. 2.º A Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense terá competência para: I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; (grifei). 3. Redistribua-se, com as baixas e cautelas (Art. 3.º, "caput", da Res. TJ n. 17/2017. 4. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC), Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

25/04/2019, 12:54

Declarada incompetência - 1. Por se tratar de matéria de direito bancário, torna-se imperativa a remessa, dos presentes autos e apenso, à Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, o qual funciona em anexo à Vara Única da Comarca de Anchieta/SC. 2. Assinalo do artigo 2.º, I, da Resolução TJ n. 17, de 04/10/2017, "verbis": "Art. 2.º A Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense terá competência para: I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; (grifei). 3. Redistribua-se, com as baixas e cautelas (Art. 3.º, "caput", da Res. TJ n. 17/2017. 4. Intimem-se.

24/04/2019, 17:08

Conclusos para sentença

08/02/2019, 15:55

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMVH.19.10001614-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/02/2019 11:30

08/02/2019, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2019 Data da Publicação: 11/01/2019 Número do Diário: 2976 Página:

11/01/2019, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre os embargos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

09/01/2019, 14:26

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre os embargos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2018, 13:51

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WMVH.18.10015409-0 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 18/12/2018 17:41

18/12/2018, 17:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/11/2018, 03:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912003406TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Jandira de Oliveira Diligência : 22/11/2018

27/11/2018, 03:23

Juntada

27/11/2018, 03:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

13/11/2018, 15:52

Determinado a citação/notificação - 1. Expeça-se mandado de pagamento (CPC, artigo 701), com prazo assinado de 15 (quinze) dias, lapso temporal em que a parte poderá oferecer embargos (CPC, art. 702), sob pena de constituição de título executivo judicial (CPC, artigo 701, § 2º).2. Fixo a verba honorária em 5 % (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a orientação à parte de que poderá, na hipótese do pagamento do principal, ficar isenta das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1.º).3. Intimem-se e cumpra-se.

13/11/2018, 15:28

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WMVH.18.10013294-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 06/11/2018 16:14

06/11/2018, 16:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/10/2018 através da guia nº 042.3010356-87 no valor de 1.375.24

30/10/2018, 22:26

Juntada

30/10/2018, 22:26

Conclusos para despacho

26/10/2018, 16:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/10/2018, 17:30

SENTENÇA

•31/01/2025, 15:56

SENTENÇA

•19/07/2021, 20:31

DESPACHO

•07/04/2020, 14:51

DECISÃO

•24/04/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 13:51

DESPACHO

•13/11/2018, 15:28