Execução Fiscal 0006630-71.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 591,51

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

DILSON LOPES ME

Reu

DILSON LOPES

CNPJ

Reu

DILSON LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

15/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DILSON LOPES)

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DILSON LOPES)

13/11/2025, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/11/2025, 12:53

Decisão interlocutória

12/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/10/2025, 19:35

Conclusos para decisão

11/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILSON LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

15/01/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:02

14/11/2025, 22:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DILSON LOPES)

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DILSON LOPES)

13/11/2025, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/11/2025, 12:53

Decisão interlocutória

12/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/10/2025, 19:35

Conclusos para decisão

11/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILSON LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:02

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:46

Juntado(a)

02/07/2025, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILSON LOPES ME - EXCLUÍDA

02/07/2025, 14:36

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/10/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: DILSON LOPES ME EDITAL Nº 310054034022 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DILSON LOPES ME, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Ernesto Assini, 1009 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 608/2007. Valor do Débito: 591,51. Data do Cálculo: 09/05/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006630-71.2007.8.24.0135/SC

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 15:22

Expedição de Edital - citação

26/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/09/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 06:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 06:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:10

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 22:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2019, 23:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/08/2019, 13:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 02:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

28/05/2019, 15:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/01/2018, 13:49

Juntada

19/01/2018, 16:55

Recebidos os autos

23/11/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2017, 16:48

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

17/10/2017, 15:07

Recebidos os autos

11/12/2015, 14:01

Mero expediente - SAJ - Diante a frustração na tentativa de citação do executado, DEFIRO a citação via edital, nos termos do art. 8º , inciso III da Lei 6.830/80. Cumpra-se.

04/02/2015, 16:10

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2014, 16:08

Juntada de petição

28/05/2014, 13:56

Aguardando petição

21/05/2014, 17:30

Recebimento - SAJ

21/05/2014, 16:48

Carga ao Advogado

25/04/2014, 13:59

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2014, 17:44

Recebimento - SAJ

13/03/2014, 16:08

Despacho outros - Considerando que, desde o protocolo do pedido de fls. 10/13 até o presente momento, transcorreram-se pouco mais de 2 (dois) anos, caracterizando prazo suficiente à obtenção do endereço do executado, determino a intimação da parte autora, via procurador, para impulsionar o feito em 15 dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar impulso ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC).

05/03/2014, 14:12

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2014, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2014, 18:26

Juntada de petição - Drª Gladis

04/02/2014, 17:52

Aguardando petição

27/01/2014, 19:09

Aguardando cumprir despacho - Armario 2

23/04/2013, 17:59

Aguardando petição

15/03/2012, 16:18

Recebimento - SAJ

13/01/2012, 13:17

Carga ao Advogado

01/11/2011, 16:48

Aguardando envio para o Advogado

01/11/2011, 16:48

Recebimento - SAJ

01/11/2011, 16:42

Carga ao Advogado

03/02/2010, 16:39

Aguardando envio para o Advogado

03/02/2010, 16:39

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:56

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:56

Aguardando outros

09/12/2009, 17:38

Aguardando envio à Distribuição - Distribuir para a 2ª Vara

09/12/2009, 17:35

Aguardando cumprimento do mandado

03/06/2009, 13:46

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 29/05/2009

29/05/2009, 13:51

Recebimento - SAJ

28/05/2009, 18:48

Despacho designando audiência - Autos nº 135.07.006630-6 Ação: Execução Fiscal - Município/autarquias Municipais/Execução Exequente: Município de Navegantes Executado: Dilson Lopes ME Vistos etc... Diante do retorno do respectivo AR referente ao ofício citatório, sem o devido cumprimento, cite-se e intime-se pessoalmente o executado, por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26/06/2009, às 08:15h, no Pavilhão de Eventos do Município de Navegantes, situado na rua Maria Leonor da Cunha, s/n, centro ( em frente ao Fórum), sala 05, ocasião em que terá a oportunidade única, se assim o desejar, de quitar seus débitos com várias vantagens, tais como redução das custas judiciais e dos honorários advocatícios em 50%, redução do valor da multa e juros, bem como possibilidade de parcelar a dívida. Cientifique-se o executado que, diante de sua ausência ou caso não obtida a conciliação e tampouco garantido o juízo, fica desde já determinada a expedição do competente mandado de penhora e demais atos, sendo que o gravame poderá incidir, inclusive, sobre o imóvel que gerou a dívida. Cumpra-se. Navegantes (SC), 28 de maio de 2009. Clarice Ana Lanzarini Juíza de Direito

28/05/2009, 16:58

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2009, 16:50

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/06/2009 Hora 08:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Parcialmente Realizada

28/05/2009, 16:49

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2009, 14:15

Recebimento - SAJ

17/12/2008, 15:53

Carga ao Advogado

27/08/2008, 13:55

Aguardando envio para o Advogado

27/08/2008, 13:55

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR066597252TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Dilson Lopes ME

21/08/2008, 16:23

Aguardando juntada de AR

03/08/2008, 10:20

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/08/2008, 16:18

Aguardando cumprir despacho

22/06/2008, 17:05

Recebimento - SAJ

16/05/2008, 15:23

Processo distribuído por sorteio

09/05/2008, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 15:27

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 15:27

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•19/01/2018, 16:55

DESPACHO

•17/10/2017, 15:07

DESPACHO

•04/02/2015, 16:10