Procedimento Comum Cível 0323605-62.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0323605-62.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/10/2024, 09:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8934286, Subguia 4578143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,01

31/10/2024, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8934285, Subguia 4578142 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,01

31/10/2024, 09:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5078596-58.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 64

30/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

02/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA, Guia 8934286, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4578143&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4578143</a>

02/10/2024, 17:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA - Guia 8934286 - R$ 467,01

02/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS, Guia 8934285, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4578142&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4578142</a>

02/10/2024, 17:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 8934285 - R$ 467,01

02/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA POSSAPP

02/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

26/09/2024, 12:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

18/09/2024, 10:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2018 Teor do ato: Vistos para decisão em saneamento e organização do processo, à luz do art. 357 do NCPC.Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Primeiramente, em relação à prescrição tenho que não merece razão. Analisando os autos consta que o suposto contrato verbal foi firmado em 2007 para uso de voz por apenas um mês, contudo, a parte autora informa que somente veio a descobrir o uso indevido de sua voz em julho de 2014 tendo ingressado com a presente ação pouco mais de um ano. Por mais que se considere o prazo trienal (art. 206, §3º, inciso V, CPC), a contagem do prazo se inicia com o conhecimento do ato ilícito, tendo a autora ingressado com a presente ação em tempo hábil. No tocante a preliminar de ilegitimidade passiva o pleito deve ser afastado. A qualificação da petição inicial é bem clara ao dispor que a ação é movida apenas em face do Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi, não havendo assim que se falar em um segundo réu e extinção do feito. A alegada ausência de causa de pedir também não tem fundamento já que a inicial preenche todos os seus requisitos. Além do mais não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 330, §1º, CPC. III - DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) se a voz utilizada na cancela do estacionamento do shopping pertence à aut

06/02/2018, 12:18

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão em saneamento e organização do processo, à luz do art. 357 do NCPC.Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação.I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Primeiramente, em relação à prescrição tenho que não merece razão. Analisando os autos consta que o suposto contrato verbal foi firmado em 2007 para uso de voz por apenas um mês, contudo, a parte autora informa que somente veio a descobrir o uso indevido de sua voz em julho de 2014 tendo ingressado com a presente ação pouco mais de um ano. Por mais que se considere o prazo trienal (art. 206, §3º, inciso V, CPC), a contagem do prazo se inicia com o conhecimento do ato ilícito, tendo a autora ingressado com a presente ação em tempo hábil. No tocante a preliminar de ilegitimidade passiva o pleito deve ser afastado. A qualificação da petição inicial é bem clara ao dispor que a ação é movida apenas em face do Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi, não havendo assim que se falar em um segundo réu e extinção do feito. A alegada ausência de causa de pedir também não tem fundamento já que a inicial preenche todos os seus requisitos. Além do mais não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 330, §1º, CPC. III - DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) se a voz utilizada na cancela do estacionamento do shopping pertence à autora; (b) se houve uma relação contratual entre

23/01/2018, 13:05

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8934286, Subguia 4578143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8934285, Subguia 4578142 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5078596-58.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA - Guia 8934286 - R$ 467,01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS - Guia 8934285 - R$ 467,01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA POSSAPP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

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