Procedimento Comum Cível 0066762-66.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0066762-66.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão - 30/09/2024 17:45:12)

27/11/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/10/2024, 10:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8782297, Subguia 4494021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,73

14/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/09/2024, 23:59

Juntado(a)

16/09/2024, 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

12/09/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: ILSON PFLEGER & CIA LTDA

12/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2024. Parte CENTRO DE ESTUDOS E PROMOCAO DA AGRICULTURA DE GRUPO, Guia 8782297, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4494021&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4494021</a>

12/09/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

12/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CENTRO DE ESTUDOS E PROMOCAO DA AGRICULTURA DE GRUPO - Guia 8782297 - R$ 102,73

12/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

11/09/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

02/07/2024, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 18:22

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Proposto o acordo o mesmo restou inexitoso. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Em seguida: foram dispensados os depoimentos pessoais e inquiridas as testemunhas arroaldas pela parte autora e ré. A parte ré requereu a oitiva da testemunha Maria Darci Mota Beck, que teria sido referida em seu depoimento pela parte autora. A MM. Juíza indeferiu a oitiva eis que a testemunha não foi arrolada pelas partes e este juízo não tem interesse na oitiva da mesma de oficio. A parte ré assim se manifestou: registra o protesto em relação a acusação do advogado da parte autora de que as fotos constantes do processo administrativo de contratação dos serviços de limpeza do terreno objeto da lide teriam sido adulteradas. A parte autora assim se manifestou: consigna o procurador da parte autora que se manifestou no sentido de que por se tratarem de registros fotográficos produzidos unilateralmente não há garantias de que retratem a verdade real dos fatos por ocasião da remoção do composto, razão pela qual impugna a sua juntada destempo. As partes requereram alegações finais por memoriais. Pela MM. Juíza proferiu a seguinte decisão: dou por encerrada a instrução processual. Com relação as fotos solicitadas a juntada pela parte ré defiro a sua juntada eis que foram apresentadas as testemunhas e foram relatadas por elas nas presentes mídias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias comuns para as partes apresentarem alegações finais iniciando-se a partir do dia 26 de novembro de 2018, no mesmo prazo deverá

25/11/2018, 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0720/2018 Teor do ato: Vistos etc.1- Nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito.Da denunciação à lide In casu, o instituto de denunciação à lide não é cabível, uma vez que não enquadra-se nas hipóteses previstas no art. 125, do Código de Processo Civil.A propósito, extrai-se: "Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo."Desta forma, considerando que o pedido formulado pelo requerido não assemelha-se às hipóteses dispostas no Códex Civil, há de ser indeferido o pedido de denunciação à lide. Eventual direito de regresso em face da Prefeitura Municipal de Florianópolis deverá ser discutido em ação autônoma. No mais, considerando que as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas e não há questões processuais a serem enfrentadas, DECLARO o feito sanado. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/11/2018, às 14hr 00min. 3- Intimem-se a parte autora e o representante legal da parte ré, pessoalmente e por aviso postal, com a advertência do 385, do Código de Processo Civil.4- Intimem-se as partes, por seus procuradores, cientificando-as de que deverão acostar ao feito o rol de testemunhas até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.5 Nos termos do art. 455 do novo Código de Processo Civil, desde já, INFORMO que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Ressalto que a referida intimação deve ser realizada por carta com aviso de r

10/09/2018, 20:03

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.1- Nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito.Da denunciação à lide In casu, o instituto de denunciação à lide não é cabível, uma vez que não enquadra-se nas hipóteses previstas no art. 125, do Código de Processo Civil.A propósito, extrai-se: "Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo."Desta forma, considerando que o pedido formulado pelo requerido não assemelha-se às hipóteses dispostas no Códex Civil, há de ser indeferido o pedido de denunciação à lide. Eventual direito de regresso em face da Prefeitura Municipal de Florianópolis deverá ser discutido em ação autônoma. No mais, considerando que as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas e não há questões processuais a serem enfrentadas, DECLARO o feito sanado. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/11/2018, às 14hr 00min. 3- Intimem-se a parte autora e o representante legal da parte ré, pessoalmente e por aviso postal, com a advertência do 385, do Código de Processo Civil.4- Intimem-se as partes, por seus procuradores, cientificando-as de que deverão acostar ao feito o rol de testemunhas até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.5 Nos termos do art. 455 do novo Código de Processo Civil, desde já, INFORMO que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Ressalto que a referida intimação deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos

06/09/2018, 15:49

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão - 30/09/2024 17:45:12)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8782297, Subguia 4494021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Juntado(a)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Custas Satisfeitas - Parte: ILSON PFLEGER & CIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CENTRO DE ESTUDOS E PROMOCAO DA AGRICULTURA DE GRUPO - Guia 8782297 - R$ 102,73

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(21)