Recurso Extraordinário com Agravo 5015649-79.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Extraordinário com Agravo

TJSC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

ALTEVIR MAXIMO

CPF

Autor

MARTA VARGAS MAXIMO

CPF

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

RAFAEL HONORATO RODRIGUES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (6486/SC)

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALTEVIR MAXIMO

CPF

Autor

MARTA VARGAS MAXIMO

CPF

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

RAFAEL HONORATO RODRIGUES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (6486/SC)

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FERNANDO DIAS PESENTI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58131/2026

05/05/2026, 12:42

Petição - Agravo Regimental - Petição: 58131 Data: 04/05/2026, às 21:28:09

04/05/2026, 21:28

Publicação, DJE - Divulgado em 27/04/2026

28/04/2026, 04:04

Negado seguimento

27/04/2026, 18:29

Registrado à Presidência

24/04/2026, 21:47

Conclusos à Presidência

24/04/2026, 21:47

Autuado

17/04/2026, 14:30

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

16/04/2026, 11:49

Documentos

Nenhum documento disponível