Usucapião 0300124-65.2016.8.24.0175 - TJSC

Usucapião 0300124-65.2016.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2018 Teor do ato: Trata-se de ação de usucapião proposta por Maria Salete Gonçalves dos Santos e outro em face de Davenir da Silva dos Santos e outros, ambos devidamente qualificados.O feito encontra-se em ordem.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na inquirição de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12-02-2019, às 14h30.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, sob a pena de preclusão.Cada parte poderá ouvir no máximo de 10 testemunhas, sendo 3 para cada fato.Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do art. 455 do NCPC, sob pena de desistência da oitiva (455, §3º, do NCPC).Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou por advogado nomeado, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes na comarca, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato.Na sequência, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, e, igualmente, para que a parte que arrolou a testemunha comprove, em 5 (cinco) dias, a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. Advogados(s): Renata Paladini Piazza (OAB 12710/SC), Herick Zanette (OAB 1

10/12/2018, 12:01

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 353

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(39)