Procedimento Comum Cível 0307861-13.2017.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307861-13.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

03/07/2024, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: MPZ PARTICIPACOES SA

03/07/2024, 16:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONDOMÍNIO PORTO ESTALEIRO

03/07/2024, 16:23

Juntada - Guia Cancelada - MPZ PARTICIPACOES SA - Guia 312444 - R$ 516,40

03/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

01/07/2024, 11:50

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03078611320178240005/TJSC

29/06/2024, 08:53

Transitado em Julgado

29/06/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMÍNIO PORTO ESTALEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURILIO MATIAS PAULO (OAB SC005153) APELADO: MPZ PARTICIPACOES SA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307861-13.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2021, 17:48

Juntada de Petição

29/07/2020, 09:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

16/06/2020, 02:49

Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC

09/06/2020, 19:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/06/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 107

09/06/2020, 19:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2017 Teor do ato: Ante o exposto, CONCEDO o pedido de tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos da Ata de Assembleia Extraordinária ocorrida em 25.02.2017, especificamente no que diz respeito à proibição de locação para temporada. Consequentemente, fica impedido o réu de multar o autor por inobservância ao disposto na ata de assembleia que ora se suspendeu os efeitos, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).I-se. Cumpra-se. 2.. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Balneário Camboriú o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momen

05/10/2017, 18:43

Decisão - SAJ - Ante o exposto, CONCEDO o pedido de tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos da Ata de Assembleia Extraordinária ocorrida em 25.02.2017, especificamente no que diz respeito à proibição de locação para temporada. Consequentemente, fica impedido o réu de multar o autor por inobservância ao disposto na ata de assembleia que ora se suspendeu os efeitos, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).I-se. Cumpra-se. 2.. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Balneário Camboriú o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de

04/10/2017, 18:44

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

Custas Satisfeitas - Parte: MPZ PARTICIPACOES SA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONDOMÍNIO PORTO ESTALEIRO

Juntada - Guia Cancelada - MPZ PARTICIPACOES SA - Guia 312444 - R$ 516,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03078611320178240005/TJSC

Transitado em Julgado

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Juntada de Petição

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 107

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