Procedimento Comum Cível 0307628-16.2017.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307628-16.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8291585, Subguia 4234044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,88

08/10/2024, 09:20

Baixa Definitiva

09/08/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

08/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2024. Parte CONDOMÍNIO PORTO ESTALEIRO, Guia 8291585, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4234044&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D054f6235c8682ee24ec4675bd0f243d4' target='_blank'>4234044</a>

08/07/2024, 13:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CONDOMÍNIO PORTO ESTALEIRO - Guia 8291585 - R$ 310,88

08/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: JOEL NEUMANN GRASSI

08/07/2024, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: GENY SILVA PEREIRA GRASSI

08/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

01/07/2024, 11:50

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03076281620178240005/TJSC

29/06/2024, 16:18

Transitado em Julgado

29/06/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMÍNIO PORTO ESTALEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURILIO MATIAS PAULO (OAB SC005153) APELADO: JOEL NEUMANN GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) APELADO: GENY SILVA PEREIRA GRASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307628-16.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2021, 17:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:56

SENTENÇA

•09/03/2020, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2017 Teor do ato: Ante o exposto, CONCEDO o pedido de tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos da Ata de Assembleia Extraordinária ocorrida em 25.02.2017, especificamente no que diz respeito à proibição de locação para temporada. Consequentemente, fica impedido o réu de multar o autor por inobservância ao disposto na ata de assembleia que ora se suspendeu os efeitos, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).I-se. Cumpra-se. 2.. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Balneário Camboriú o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momen

18/08/2017, 18:45

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, CONCEDO o pedido de tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos da Ata de Assembleia Extraordinária ocorrida em 25.02.2017, especificamente no que diz respeito à proibição de locação para temporada. Consequentemente, fica impedido o réu de multar o autor por inobservância ao disposto na ata de assembleia que ora se suspendeu os efeitos, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).I-se. Cumpra-se. 2.. A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Balneário Camboriú o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou

17/08/2017, 15:36

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8291585, Subguia 4234044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,88

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CONDOMÍNIO PORTO ESTALEIRO - Guia 8291585 - R$ 310,88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: JOEL NEUMANN GRASSI

Custas Satisfeitas - Parte: GENY SILVA PEREIRA GRASSI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03076281620178240005/TJSC

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

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