Procedimento Comum Cível 0302134-04.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 32.130,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOSE NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

ROSILDA MENDES FERNANDES

CPF

Autor

SANTOS ARMINDO

CPF

Reu

MARINILZA MATTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7593422, Subguia 3890674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 789,82

14/01/2025, 09:06

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 14:11

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:07

Juntado(a)

30/04/2024, 13:06

Expedição de ofício

30/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

30/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

09/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

06/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

01/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

27/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte MARINILZA MATTOS PEREIRA, Guia 7593423, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3890676&modulo=A' target='_blank'>3890676</a>

27/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte SANTOS ARMINDO, Guia 7593422, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3890674&modulo=A' target='_blank'>3890674</a>

27/03/2024, 17:28

Todas as movimentações(88)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7593422, Subguia 3890674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 789,82

14/01/2025, 09:06

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 14:11

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:07

Juntado(a)

30/04/2024, 13:06

Expedição de ofício

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 18:57

30/04/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

30/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

09/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

06/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

01/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

27/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte MARINILZA MATTOS PEREIRA, Guia 7593423, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3890676&modulo=A' target='_blank'>3890676</a>

27/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte SANTOS ARMINDO, Guia 7593422, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3890674&modulo=A' target='_blank'>3890674</a>

27/03/2024, 17:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARINILZA MATTOS PEREIRA - Guia 7593423 - R$ 789,82

27/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSILDA MENDES FERNANDES

27/03/2024, 17:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SANTOS ARMINDO - Guia 7593422 - R$ 789,82

27/03/2024, 17:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE NASCIMENTO FERNANDES

27/03/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

21/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

21/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03021340420178240028/TJSC

19/03/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE NASCIMENTO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CELESTINO MOTTA (OAB SC008066) APELANTE: ROSILDA MENDES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CELESTINO MOTTA (OAB SC008066) APELADO: MARINILZA MATTOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA ROUSSENQ BATISTA (OAB SC037796) APELADO: SANTOS ARMINDO (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA ROUSSENQ BATISTA (OAB SC037796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302134-04.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

29/01/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01 -> TJSC

16/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

14/11/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOS ARMINDO. Justiça gratuita: Indeferida.

11/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINILZA MATTOS PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

11/10/2021, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

28/08/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

27/08/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida

27/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

06/08/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/07/2021, 14:58

Juntada de certidão

21/10/2020, 13:21

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 10/07/2019 17:00:06)

13/10/2020, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINILZA MATTOS PEREIRA - EXCLUÍDA

08/10/2020, 12:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 02:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/07/2019, 16:59

Especificação de provas - Nº Protocolo: WICA.19.10008969-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 30/05/2019 20:00

30/05/2019, 20:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

28/05/2019, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2019 Teor do ato: R.h. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se. Advogados(s): Celestino Motta (OAB 8066/SC), Priscila Roussenq Batista Motta (OAB 37796/SC)

21/05/2019, 15:12

Mero expediente - SAJ - R.h. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se.

25/04/2019, 16:26

Conclusos para despacho

08/11/2018, 14:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.18.10018381-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 21:16

09/10/2018, 21:24

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WICA.18.10018380-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/10/2018 21:15

09/10/2018, 21:24

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/09/2018, 16:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.18.10014255-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2018 14:37

20/08/2018, 14:40

documento digitalizado

08/08/2018, 16:25

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento das partes acima apregoadas, acompanhadas de seus procuradores. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Os requeridos apresentaram a seguinte proposta de acordo: "Tendo em vista o direito da companheira, ora ré, Marinilza Mattos Pereira, propõe pagamento de forma indenizatória do percentual de 50% que cabe à mesma (que estima-se em R$ 180.000,00), tendo como segunda proposta a indenização correspondente à parte do imóvel que não foi vendida no acordo verbal existente entre as partes (que estima-se em R$ 130.000,00)". Pelos autores: "A ré Marinilza não tem direito algum em relação ao imóvel, haja vista que o Seu Santos adquiriu este lote quando encontrava-se separado judicialmente da ex esposa. Ademais, vendeu para os autores a totalidade do bem, como de fato poderia fazer, uma vez que detinha a propriedade legal. Desta forma, não concorda com a proposta feita pelos réus, pois pretende a integralidade do imóvel. Por fim, desconhecia a existência de união estável por parte do Seu Santos". Pelas partes foi pleiteado o devido prosseguimento do feito. Foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias à procuradora dos requeridos para, querendo, oferecer contestação, nos moldes do inciso I do artigo 335, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, intimada para tanto.

30/07/2018, 14:54

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DICA.18.00002867-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/07/2018 08:27 Complemento: Nº 237/2018

12/07/2018, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

25/06/2018, 20:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2018 Teor do ato: I - Destarte, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR e determino a averbação, na margem da matrícula do imóvel matriculado sob o n. 29.916 no CRI de Içara, da existência da presente ação. Oficie-se ao Cartório competente para o cumprimento desta.II - Designo o dia 30.7.2018, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.III - Concedo o benefício da justiça gratuita aos autores. Advogados(s): Celestino Motta (OAB 8066/SC)

22/06/2018, 14:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/06/2018, 17:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação e intimação de Marinilza Mattos Pereira e Santos Armindo, 9 9917 4807, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, sendo que Marinilza exarou sua assinatura e Santos não exarou sua assinatura. Dou fé.

15/06/2018, 17:20

Juntada de documento

14/06/2018, 18:26

Expedido ofício - SAJ - Genérico

14/06/2018, 18:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/004552-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

14/06/2018, 16:01

Concedida a tutela de urgência com designação de audiência - I - Destarte, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR e determino a averbação, na margem da matrícula do imóvel matriculado sob o n. 29.916 no CRI de Içara, da existência da presente ação. Oficie-se ao Cartório competente para o cumprimento desta.II - Designo o dia 30.7.2018, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.III - Concedo o benefício da justiça gratuita aos autores.

28/03/2018, 16:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/07/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

28/03/2018, 16:30

Conclusos para decisão interlocutória

12/03/2018, 15:04

Conclusos para despacho

26/01/2018, 18:41

Redistribuição de processo - saída - Cfe despacho

09/01/2018, 13:41

Redistribuído por sorteio - SAJ - Cfe despacho

09/01/2018, 13:41

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/01/2018, 16:37

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação da pág. 35 sem oferecimento de manifestação. O referido é verdade e dou fé.

08/01/2018, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0625/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2703 Página:

08/11/2017, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda em favor da 1ª Vara desta Comarca de Içara.Retifique-se o registro e remetam-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Celestino Motta (OAB 8066/SC)

06/11/2017, 19:02

Declarada incompetência - Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda em favor da 1ª Vara desta Comarca de Içara.Retifique-se o registro e remetam-se os autos.Intimem-se.

03/11/2017, 19:21

Conclusos para despacho

03/11/2017, 14:54

Conclusos para despacho

25/10/2017, 18:13

Recebidos os autos

23/10/2017, 16:57

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/10/2017, 12:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/10/2017, 19:28

SENTENÇA

•27/07/2021, 14:58

DESPACHO

•25/04/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 16:14

DECISÃO

•28/03/2018, 16:34

DECISÃO

•03/11/2017, 19:21