Procedimento Comum Cível 0003717-77.2014.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003717-77.2014.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2019 Teor do ato: III- DISPOSITIVODa ação principalPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 37.636,00, devendo incidir juros de mora, em 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, desde 02/12/2013. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Da reconvençãoPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a) condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte ré/reconvinte Cláudia Maria H. dos Santos, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reis). Incidirão, ainda, juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, a contar desta sentençab) condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte ré/reconvinte Luiz Carlos dos Santos, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e ressarcimento dos aluguéis desde 06/10/2012 até a data da entrega da obra em 02/12/2013, devidamente comprovados (fls. 158/163). Incidirão, ainda, juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, a contar desta sentença (para o valor do dano moral) e desde cada desembolso (para o valor dos aluguéis);Diante da sucumbência recíproca, condeno: - a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção (25%) e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora/reconvinda, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da diferença do que foi pleiteado e o efetivamente concedido - proveito econômico na causa (art. 85, §2º, do CPC);- a parte autora/reconvinda ao pagamento das custas da reconvenção (75%) e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré/reconvinte, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se

19/03/2019, 12:29

Julgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto - III- DISPOSITIVODa ação principalPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 37.636,00, devendo incidir juros de mora, em 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, desde 02/12/2013. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Da reconvençãoPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a) condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte ré/reconvinte Cláudia Maria H. dos Santos, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reis). Incidirão, ainda, juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, a contar desta sentençab) condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte ré/reconvinte Luiz Carlos dos Santos, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e ressarcimento dos aluguéis desde 06/10/2012 até a data da entrega da obra em 02/12/2013, devidamente comprovados (fls. 158/163). Incidirão, ainda, juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, a contar desta sentença (para o valor do dano moral) e desde cada desembolso (para o valor dos aluguéis);Diante da sucumbência recíproca, condeno: - a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção (25%) e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora/reconvinda, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da diferença do que foi pleiteado e o efetivamente concedido - proveito econômico na causa (art. 85, §2º, do CPC);- a parte autora/reconvinda ao pagamento das custas da reconvenção (75%) e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré/reconvinte, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto n

11/02/2019, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2017 Teor do ato: 1- Inexiste nulidade quanto à representação processual da parte autora, eis que o procurador foi constituído por pessoa com amplos poderes, que lhes foram outorgados através de procuração pública firmada pela administradora da empresa autora (fls. 07/09). 2- As preliminares arguidas confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas.3- A empresa América ME ingressou com ação de cobrança do saldo devedor do "contrato de prestação de serviços de empreitada global" firmado com os requeridos. Assinalou que o valor total para a execução total da obra foi de R$ 72.636,00, a ser pago em duas prestações, uma de R$ 35.000,00 (quitada em 23/04/2013) e a outra de R$ 37.636,00, pendente de pagamento, que deveria ter ocorrido em 02/12/2013, data da entrega da obra. Assinalou que o estaqueamento e fundação do terreno foram realizados em 06/06/2012, mas que a obra teve prosseguimento em 01/2013, porquanto somente em 12/2012 é que os requeridos obtiveram a liberação do financiamento pela CEF. Pugnou, desta feita, pela condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ R$ 37.636,00, com os acréscimos legais a contar de 02/12/2013 (fls. 24).Citados os requeridos apresentaram contestação, bem como reconvenção. Confirmaram que o início das obras deu-se em 06/06/2012, com entrega em 02/12/2013 (fls. 92 e 136). Manifestaram que não há contrato assinado pelos requeridos, não se mostrando válido aquele juntado com a inicial (fls. 13/17), que contém apenas a assinatura de representante da empresa autora. Indicaram que: - o prazo prometido pela empresa autora para a entrega da obra foi de 120 dias, e não 240 dias; - que o orçamento para a edificação da obra foi de R$ 103.909,34, do que financiaram, com a CEF, o valor de R$ 72.636,00; e quitando com recursos próprios o quantum de R$ 31.273,34;- que as despesas comprovadas pela empresa autora para a execução da obra foram de apenas R$ 59.902,15; já tendo os reque

02/02/2017, 15:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Inexiste nulidade quanto à representação processual da parte autora, eis que o procurador foi constituído por pessoa com amplos poderes, que lhes foram outorgados através de procuração pública firmada pela administradora da empresa autora (fls. 07/09). 2- As preliminares arguidas confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas.3- A empresa América ME ingressou com ação de cobrança do saldo devedor do "contrato de prestação de serviços de empreitada global" firmado com os requeridos. Assinalou que o valor total para a execução total da obra foi de R$ 72.636,00, a ser pago em duas prestações, uma de R$ 35.000,00 (quitada em 23/04/2013) e a outra de R$ 37.636,00, pendente de pagamento, que deveria ter ocorrido em 02/12/2013, data da entrega da obra. Assinalou que o estaqueamento e fundação do terreno foram realizados em 06/06/2012, mas que a obra teve prosseguimento em 01/2013, porquanto somente em 12/2012 é que os requeridos obtiveram a liberação do financiamento pela CEF. Pugnou, desta feita, pela condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ R$ 37.636,00, com os acréscimos legais a contar de 02/12/2013 (fls. 24).Citados os requeridos apresentaram contestação, bem como reconvenção. Confirmaram que o início das obras deu-se em 06/06/2012, com entrega em 02/12/2013 (fls. 92 e 136). Manifestaram que não há contrato assinado pelos requeridos, não se mostrando válido aquele juntado com a inicial (fls. 13/17), que contém apenas a assinatura de representante da empresa autora. Indicaram que: - o prazo prometido pela empresa autora para a entrega da obra foi de 120 dias, e não 240 dias; - que o orçamento para a edificação da obra foi de R$ 103.909,34, do que financiaram, com a CEF, o valor de R$ 72.636,00; e quitando com recursos próprios o quantum de R$ 31.273,34;- que as despesas comprovadas pela empresa autora para a execução da obra foram de apenas R$ 59.902,15; já tendo os requeridos efetuado o pagamento de R$ 31.273,34 + R

03/11/2016, 13:55

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2022. Parte LUIS CARLOS DOS SANTOS, Guia 3838958, Subguia 2054538

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS CARLOS DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: DE MATTIA GEREMIAS EIRELI - ME

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIA MARIA HERREIRA DOS SANTOS

Juntada - Guia Gerada - LUIS CARLOS DOS SANTOS - Guia 3838958 - R$ 67,56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(28)