Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0500196-37.2011.8.24.0048 - TJSC

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0500196-37.2011.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 19:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

25/05/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

22/05/2024, 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7787211, Subguia 3985266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,29

09/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

03/05/2024, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

01/05/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

30/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

26/04/2024, 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

25/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte SEBASTIAO ROCHADEL, Guia 7787212, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3985267&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=009eb973387f3093e3e796f3e49b63ba' target='_blank'>3985267</a>

25/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 7787211, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3985266&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=009eb973387f3093e3e796f3e49b63ba' target='_blank'>3985266</a>

25/04/2024, 14:47

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 12:52

Decisão concedendo liminar - 1. Com base na documentação acostada à inicial: a existência do contrato em questão com garantia de alienação fiduciária e a constituição da mora da parte ré, D E F I R O liminarmente a medida pleiteada, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69. (STJ, RESP nº 678.039/SC, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 14.03.2005) 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositária, ato que deverá ser precedido de avaliação do bem pelo Oficial de Justiça. 3. Quando da execução da liminar, a parte ré deverá ser notificada sobre a possibilidade de pagar a integralidade da dívida pendente, acrescentada de honorários de advogado de 10% do valor da causa e das custas processuais (entendida dívida pendente como àquela relativa às parcelas vencidas e inadimplidas até a data do pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese em que a ação será extinta, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, II, do CPC, sendo então descartada a hipótese da busca e apreensão, subsistindo, todavia, o contrato de alienação fiduciária, bem como o gravame imposto, até o final do contrato. Isso porque, em que pese entendimentos contrários, entendo que a novel redação do art. 3o, § 2º, do CPC, deve ser interpretado à luz dos fins sociais do contrato e às exigências do bem comum (art. 5o, da LICC). Exigir do devedor de determinadas parcelas o pagamento integral de todo o contrato, é deveras absurdo, uma vez que, o cidadão que comprou o bem a prazo obviamente nunca teve o dinheiro total para a quitação integral do contrato. Ademais, o fato de ter deixado de pagar determinadas parcelas infere diminuição da capacidade financeira e não aumento. Desta forma, sendo do interesse da parte autora emprestar o dinheiro a juros e da parte ré adquirir um bem durável, com o contrato em questão, fomenta-se a indústria de bens duráveis, o sistema financeiro nacional, ao mesmo tempo em que pro

03/08/2011, 16:56

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7787211, Subguia 3985266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(63)