Execução de Título Extrajudicial 0021027-81.2012.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0021027-81.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - SOO04CV -> FNSCONV

25/05/2026, 15:39

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

16/05/2026, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

23/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

22/04/2026, 04:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

21/04/2026, 00:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

20/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2026. Parte IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., Guia 12891934, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6847642&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6847642</a>

20/04/2026, 23:37

Custas Satisfeitas - Parte: RK1 PRESTADORA DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

20/04/2026, 23:37

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO KNOLL

20/04/2026, 23:37

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Guia 12891934 - R$ 179,41

20/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 23:37

Transitado em Julgado

16/04/2026, 19:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

16/04/2026, 19:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP217897

16/04/2026, 19:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 00:02

SENTENÇA

•09/03/2026, 17:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora (fls. ), DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 62/63 no sentido de que seja efetuada penhora sobre o(s) recebíveis dos cartões de crédito e débito das operadoras indicadas pelo exequente, até o percentual de 30%, suficiente à manutenção das atividades da executada, com fundamento no artigo 655, inciso XI, do CPC. Nesse sentido, é a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. VIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 655, XI, DO CPC. HIPÓTESE ASSEMELHADA, MAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE CONJUGADO COM O DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. COMPROMETIMENTO DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA NÃO EVIDENCIADO. OBSERVÂNCIA, PELO QUE EXSURGE DOS AUTOS, DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, COMO DOS PARÂMETROS DA MODICIDADE, A FIM DE PRESERVAR O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RECURSO DESPROVIDO." (AI nº 2012.084321-8, rel. Des. César Abreu, j: 11.03.2014). (...) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PERCENTUAL DOS VALORES A RECEBER EM VENDAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. EQUIVALÊNCIA COM A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 655, VII, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS DE FÁCIL ALIENAÇÃO. GRAVIDADE DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PENHORA PARALISARÁ AS ATIVIDADES DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE SUBORDINADO AO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO AO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO." (AI nº 2013.028234-1, rel. Des. César Abreu, j: 22.10.2013). 2.Destarte, oficie-se às administradoras indicadas às fls. 62/63, na pessoa de seus representantes legais para, até o dia 10 de cada mês, informar ao juízo, discriminadamente, o montante de valores destinados à executada referentes à modalidade de vendas com cartão de crédito e débito, bem como depositar os valores em subconta especialmente destinada a esse fim, sob as p

07/05/2015, 17:04

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1.Cite(m)-se executivamente o(s) devedor(es), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 172 do CPC, se for o caso, para que, em 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida ou ofereça(m) Embargos à Execução, em 15 (quinze) dias, em ambos os casos contados da juntada do mandado de citação, com as ressalvas dos §§1º a 3º do artigo 738 do CPC, sendo que os Embargos não terão efeito suspensivo, salvo quando seguro o juízo e quando relevantes os fundamentos e o prosseguimento da Execução puder causar dano de difícil ou incerta reparação (CPC, artigos 652, caput, 738 e 739-A, caput e §1º). 2.Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) do débito exeqüendo salientando-se que, no caso do pagamento ocorrer no prazo referido no item 1, supra, a verba honorária será reduzida por metade (CPC, artigo 652-A e parágrafo único). 3.Após a fluência do prazo e, não ocorrendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora, DETERMINO a aplicação do convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da causa em favor da(s) parte(s) exeqüente(s) junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela(s) parte(s) devedora(s) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas. 4.Em caso positivo (penhora on line, mesmo que parcial), lavre-se termo de penhora e demais atos (penhora, intimação, depósito e avaliação), e intime(m)-se executivamente o(s) devedor(es). 5.Após e, certificada a não interposição de Embargos/Impugnação, diga(m) a(s) parte(s) exeqüente(s) sobre o prosseguimento do feito, sendo a omissão considerada como pedido de extinção pelo pagamento, ficando desde já autorizada a expedição de alvará. 6.Em caso negativo (penhora on line infrutífera) e, atentando-se para a ordem legal do artigo 655 do CPC, DETERMINO a aplicação do convênio RENAJUD, efetuando-se busca(s) sobre veículo(s) registrado(s) em

31/07/2012, 12:00

—

Remetidos os Autos - SOO04CV -> FNSCONV

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

Custas Satisfeitas - Parte: RK1 PRESTADORA DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO KNOLL

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Guia 12891934 - R$ 179,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP217897

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(43)