Procedimento Comum Cível 0306846-95.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 79.184,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

VANESSA ANDRADE DA ROSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA

OAB/SC 035643·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT

OAB/SC 036460·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SC 042981·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA

OAB/SC 035643·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT

OAB/SC 036460·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SC 042981·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

OAB/SP 304931·CPF·Representa: Réu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ 084676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ANDRADE DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.

16/07/2024, 16:07

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:20

Baixa Definitiva

22/05/2024, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

22/05/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/05/2024, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/05/2024, 01:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7789771, Subguia 3986640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

07/05/2024, 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7789772, Subguia 3986641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

07/05/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ANDRADE DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.

16/07/2024, 16:07

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:20

Baixa Definitiva

22/05/2024, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

22/05/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 14:14

21/05/2024, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/05/2024, 01:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7789771, Subguia 3986640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

07/05/2024, 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7789772, Subguia 3986641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

07/05/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/05/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2024, 05:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

25/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Guia 7789772, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3986641&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=0ca8e808bd0e291bc148ea95cdd67648' target='_blank'>3986641</a>

25/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7789771, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3986640&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=0ca8e808bd0e291bc148ea95cdd67648' target='_blank'>3986640</a>

25/04/2024, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Guia 7789772 - R$ 36,27

25/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: VANESSA ANDRADE DA ROSA

25/04/2024, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7789771 - R$ 36,27

25/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

24/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado

24/04/2024, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03068469520168240020/TJSC

23/04/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANESSA ANDRADE DA ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) ADVOGADO(A): PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB SP304931) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), com julgamento de processos pelo Art. 942 CPC: Apelação Nº 0306846-95.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANESSA ANDRADE DA ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) ADVOGADO(A): PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB SP304931) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306846-95.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 196) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/09/2020, 17:26

Juntada

31/01/2020, 18:52

Juntada

15/10/2019, 11:56

Juntada

11/10/2019, 12:02

Juntada

09/10/2019, 14:37

Juntada

02/10/2019, 15:26

Juntada

30/09/2019, 10:30

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/09/2019, 14:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/09/2019, 14:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10096668-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/08/2019 11:05

16/08/2019, 11:13

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10096270-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/08/2019 16:25

15/08/2019, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0787/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:

05/08/2019, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0787/2019 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Cristiane Aparecida Schuastz Haupt (OAB 36460/SC), Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

30/07/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina.

29/07/2019, 18:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10074022-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/06/2019 16:16

27/06/2019, 19:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

05/06/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2019 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Cristiane Aparecida Schuastz Haupt (OAB 36460/SC), Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

03/06/2019, 16:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10062232-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/05/2019 18:32

01/06/2019, 02:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina.

30/05/2019, 12:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10060747-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/05/2019 15:18

29/05/2019, 20:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:

10/05/2019, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2019 Teor do ato: 3. Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração (1.022, CPC). 4. Registre-se. Intime(m)-se pelo DJe. 5. Preclusa essa decisão, cumprir as providências de praxe e arquivar os embargos. Advogados(s): Cristiane Aparecida Schuastz Haupt (OAB 36460/SC), Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

08/05/2019, 18:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/05/2019, 13:10

Certificado a publicação e registro da sentença

08/05/2019, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - 3. Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração (1.022, CPC). 4. Registre-se. Intime(m)-se pelo DJe. 5. Preclusa essa decisão, cumprir as providências de praxe e arquivar os embargos.

08/05/2019, 13:10

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10050071-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/05/2019 15:25

07/05/2019, 16:20

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCMA.19.10041217-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 16/04/2019 13:57

16/04/2019, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 3038 Página:

12/04/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2019 Teor do ato: 7. Diante do exposto julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 acrescido de correção monetária pelo INPC-IBGE com termo inicial a data de publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês com termo inicial a data do evento danoso (Enunciado 362 da Súmula do STJ). Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material. Julgo extinto o pedido de liberação do valor aplicado no plano de previdência, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2° e 10, e 86, p.ú e 87, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se pelo DJe. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo. Advogados(s): Cristiane Aparecida Schuastz Haupt (OAB 36460/SC), Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

09/04/2019, 17:07

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/04/2019, 16:07

Certificado a publicação e registro da sentença

08/04/2019, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido - 7. Diante do exposto julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 acrescido de correção monetária pelo INPC-IBGE com termo inicial a data de publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês com termo inicial a data do evento danoso (Enunciado 362 da Súmula do STJ). Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material. Julgo extinto o pedido de liberação do valor aplicado no plano de previdência, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2° e 10, e 86, p.ú e 87, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se pelo DJe. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.

08/04/2019, 16:07

Conclusos para sentença

11/07/2018, 13:55

Conclusos para Julgamento antecipado

07/05/2018, 17:47

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/10/2017, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10091536-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/09/2017 16:56

25/09/2017, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2671 Página:

21/09/2017, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos (pp. 162/235 e 236/248), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC)

19/09/2017, 15:32

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o(a) requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos (pp. 162/235 e 236/248), no prazo de 15 (quinze) dias.

13/09/2017, 15:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10085165-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2017 12:06

13/09/2017, 15:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10082593-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2017 13:32

13/09/2017, 15:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/08/2017, 14:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716508497TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Brasilprev - Seguros e Previdência S/A Diligência : 15/08/2017

18/08/2017, 14:20

Juntada

18/08/2017, 14:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/08/2017, 14:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716508483TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 15/08/2017

18/08/2017, 14:20

Juntada

18/08/2017, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

08/08/2017, 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

08/08/2017, 17:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

08/08/2017, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2017 Teor do ato: 1. Recebo a inicial.2. A audiência preliminar de conciliação não será designada porque não há conciliador capacitado na unidade jurisdicional para realizar o ato inaugural, assim como não há CEJUSC instalado na Comarca. Logo, a falta de estrutura impede, atualmente, a realização da audiência inaugural na forma do artigo 334, caput e § 1°, do CPC.3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).4. Intime(m)-se pelo DJe. Advogados(s): Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC)

04/08/2017, 16:11

Designada audiência - 1. Recebo a inicial.2. A audiência preliminar de conciliação não será designada porque não há conciliador capacitado na unidade jurisdicional para realizar o ato inaugural, assim como não há CEJUSC instalado na Comarca. Logo, a falta de estrutura impede, atualmente, a realização da audiência inaugural na forma do artigo 334, caput e § 1°, do CPC.3. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).4. Intime(m)-se pelo DJe.

03/08/2017, 19:12

Conclusos para despacho

28/07/2017, 17:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10062630-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/07/2017 16:26

13/07/2017, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

13/07/2017, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2017 Teor do ato: 1. O aditamento à petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autora e rés. 2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho. Advogados(s): Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC)

11/07/2017, 16:28

Determinado a emenda da inicial - 1. O aditamento à petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o endereço eletrônico das partes autora e rés. 2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho.

07/07/2017, 17:31

Conclusos para despacho

06/07/2017, 19:12

Conclusos para despacho

04/07/2017, 12:30

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:31

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

03/07/2017, 18:24

Redistribuição de processo - saída

03/07/2017, 18:24

Redistribuído por direcionamento - decisão judicial

03/07/2017, 18:24

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de competência do feito ao Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma. Foro destino: Criciúma

29/06/2017, 16:53

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação sem insurgência quanto à decisão declinatória. O referido é verdade e dou fé.

29/06/2017, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2586 Página:

19/05/2017, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Trata-se de ação de ordinária proposta por Vanessa Andrade da Rosa em face de Banco do Brasil S/A e outro, em que os autos foram remetidos a este Juízo, nos termos da Resolução TJ n. 2, de 1 de fevereiro de 2017.Decido.Pois bem. Nos termos do art. 2º, §1º, da referida Resolução, excluem-se em razão da matéria:Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense terá competência para processar e julgar:I as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro e Urussanga, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; eII as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Meleiro.§ 1º Excluem-se da competência em razão da matéria definida no inciso I deste artigo as ações de natureza tipicamente civil.No caso dos autos, verifica-se que se trata de ação indenizatória.Destarte, tratando-se de matéria de natureza tipicamente civil, declino a competência do feito ao Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma, com fulcro no art. 2º, § 1º, da Resolução n. 2/2017 - TJ.À distribuição para o devido direcionamento.Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC)

17/05/2017, 17:01

Declarada incompetência - Vistos, etc.Trata-se de ação de ordinária proposta por Vanessa Andrade da Rosa em face de Banco do Brasil S/A e outro, em que os autos foram remetidos a este Juízo, nos termos da Resolução TJ n. 2, de 1 de fevereiro de 2017.Decido.Pois bem. Nos termos do art. 2º, §1º, da referida Resolução, excluem-se em razão da matéria:Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense terá competência para processar e julgar:I as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro e Urussanga, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; eII as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Meleiro.§ 1º Excluem-se da competência em razão da matéria definida no inciso I deste artigo as ações de natureza tipicamente civil.No caso dos autos, verifica-se que se trata de ação indenizatória.Destarte, tratando-se de matéria de natureza tipicamente civil, declino a competência do feito ao Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma, com fulcro no art. 2º, § 1º, da Resolução n. 2/2017 - TJ.À distribuição para o devido direcionamento.Cumpra-se.

16/05/2017, 19:18

Conclusos para decisão interlocutória

11/04/2017, 16:27

Transferência de Processo - Saída - Meleiro: Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense

06/04/2017, 06:00

Processo transferido de Vara - Meleiro: Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense

06/04/2017, 06:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2433 Página:

13/09/2016, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2016 Teor do ato: 1. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido liminar porque as informações e documentos apresentados às p. 112-140 não mudam os fundamentos da decisão de p. 108-109.2. Cumpra-se a decisão de p. 108-109.3. Intime(m)-se pelo DJe. Advogados(s): Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC)

09/09/2016, 18:36

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

06/09/2016, 18:33

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/09/2016 Hora 19:00 Local: Sala de audiência da 3ª Vara Cível Situacão: Pendente

06/09/2016, 18:26

Mero expediente - SAJ - 1. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido liminar porque as informações e documentos apresentados às p. 112-140 não mudam os fundamentos da decisão de p. 108-109.2. Cumpra-se a decisão de p. 108-109.3. Intime(m)-se pelo DJe.

24/08/2016, 16:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCMA.16.00018981-7 Tipo da Petição: Informações Data: 14/07/2016 15:11

18/08/2016, 14:33

Conclusos para despacho

05/08/2016, 14:34

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

15/07/2016, 16:38

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/07/2016 Hora 19:00 Local: Sala de audiência da 3ª Vara Cível Situacão: Pendente

15/07/2016, 16:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10063071-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/07/2016 17:05

15/07/2016, 09:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10062981-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/07/2016 15:46

15/07/2016, 09:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2390 Página:

13/07/2016, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2016 Teor do ato: 3. Diante do exposto, indefiro o pedido antecipatório antecedente (303, CPC). Providência(s) imediata(s): a) intimar a parte autora (pelo DJe) para emendar a inicial e transformá-la em pedido principal em 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo (303, § 6°, CPC). Advogados(s): Antonio Carlos Neves de Souza (OAB 35643/SC)

11/07/2016, 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela - 3. Diante do exposto, indefiro o pedido antecipatório antecedente (303, CPC). Providência(s) imediata(s): a) intimar a parte autora (pelo DJe) para emendar a inicial e transformá-la em pedido principal em 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo (303, § 6°, CPC).

11/07/2016, 15:18

Conclusos para despacho

11/07/2016, 12:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10061054-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/07/2016 10:42

11/07/2016, 12:54

Mero expediente - SAJ - 1. A parte autora postula o benefício da gratuidade da justiça; contudo, diante dos fatos relatados na inicial e dos valores que possui aplicados em instituição financeira, é evidente que tem dinheiro para pagar as custas do processo. Em razão disso, indefiro o benefício pretendido já que não pode ser considerada hipossuficiente (98, CPC). 2. Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.3. Intime(m)-se pelo DJe.

08/07/2016, 15:26

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

08/07/2016, 15:10

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/07/2016 Hora 19:00 Local: Sala de audiência da 3ª Vara Cível Situacão: Pendente

08/07/2016, 14:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/07/2016, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:59

DESPACHO

•11/10/2019, 12:02

DESPACHO

•30/09/2019, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 12:13

SENTENÇA

•08/05/2019, 13:10

SENTENÇA

•08/04/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 15:19

DESPACHO

•03/08/2017, 19:12

DESPACHO

•07/07/2017, 17:31

DECISÃO

•16/05/2017, 19:18

DESPACHO

•24/08/2016, 16:11

DECISÃO

•11/07/2016, 15:18

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:59

DESPACHO

•11/10/2019, 12:02

DESPACHO

•30/09/2019, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 12:13

SENTENÇA

•08/05/2019, 13:10

SENTENÇA

•08/04/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 15:19

DESPACHO

•03/08/2017, 19:12

DESPACHO

•07/07/2017, 17:31

DECISÃO

•16/05/2017, 19:18

DESPACHO

•24/08/2016, 16:11

DECISÃO

•11/07/2016, 15:18

DESPACHO

•08/07/2016, 15:26