Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE)
RECORRENTE: VALDIR DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE)
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5027477-40.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA