Agravo de Execução Penal 8000649-79.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EBERSON DOS SANTOS MARCAL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO

13/03/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EBERSON DOS SANTOS MARCAL ADVOGADO(A): BARBARA HARTMANN CARDOSO (OAB SC042353) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000649-79.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS

29/01/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

28/11/2023, 17:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2023, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2023, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/11/2023, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2023, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

18/11/2023, 15:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/11/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2023, 15:36

Documentos

OUTROS

•20/11/2023, 13:43