Procedimento Comum Cível 0306955-21.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 31.372,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ANGELA PRISCILLA VIEIRA BENINCA

CPF

Autor

EDITORA CARAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANITA MARIA GRETTER

OAB/SC 027431·CPF·Representa: Autor

GIOVANI RICARDO TESTONI

OAB/SC 057223·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC 047919·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4062028, Subguia 2163750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 429,98

24/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2022, 06:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV

16/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2022. Parte EDITORA CARAS SA, Guia 4062028, Subguia 2163750

16/08/2022, 13:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA PRISCILLA VIEIRA BENINCA

16/08/2022, 13:56

Juntada - Guia Gerada - EDITORA CARAS SA - Guia 4062028 - R$ 429,98

16/08/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA PRISCILLA VIEIRA BENINCA. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2022, 13:55

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT

09/08/2022, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

09/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:45

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4062028, Subguia 2163750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 429,98

24/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2022, 06:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 17:15

16/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2022. Parte EDITORA CARAS SA, Guia 4062028, Subguia 2163750

16/08/2022, 13:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA PRISCILLA VIEIRA BENINCA

16/08/2022, 13:56

Juntada - Guia Gerada - EDITORA CARAS SA - Guia 4062028 - R$ 429,98

16/08/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA PRISCILLA VIEIRA BENINCA. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2022, 13:55

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT

09/08/2022, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

09/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 08:40

Homologada a Transação

08/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

27/06/2022, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 03069552120178240038

27/06/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA CARAS SA ADVOGADO: RODRIGO GONZALEZ (OAB SP158817) APELADO: ANGELA PRISCILLA VIEIRA BENINCA ADVOGADO: ANITA MARIA GRETTER ALOIZI (OAB SC027431) ADVOGADO: GIOVANI RICARDO TESTONI (OAB SC057223) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306955-21.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

02/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/12/2020, 15:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 01:42

Juntada

05/06/2019, 11:23

Juntada

03/06/2019, 22:23

Juntada

31/05/2019, 08:28

Juntada

28/05/2019, 11:18

Juntada

24/05/2019, 20:42

Juntada

23/05/2019, 10:58

Juntada

19/02/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/02/2019, 12:32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/02/2019, 12:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10017999-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/02/2019 12:19

04/02/2019, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2762/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 20:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2762/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Anita Maria Gretter Aloizi (OAB 27431/SC)

17/12/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

14/12/2018, 15:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10237161-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/11/2018 17:17

26/11/2018, 18:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2381/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2941 Página:

06/11/2018, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2381/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido inicial deduzido por Angela Priscila Vieira Beninca em desfavor de Editora Caras para:A) Declarar o cancelamento da assinatura que terminou em 30/12/2016, nos termos do documento de página 15;B) Condenar a ré a restituição em dobro das parcelas de R$ 171,60, referentes as faturas de janeiro e fevereiro (pp. 17/18), atualizados monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) ao mês desde a citação;C) Condenar a ré em compensação por dano moral, no montante de R$ 5.000,00, atualizados monetariamente pelo INPC desde a publicação desta sentença e com juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Esses últimos, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Da mencionada verba, 50% (cinquenta por cento) são devidas pelo autor e o restante pelo réu.A exigibilidade da verba da autora permanece suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquivem-se, oportunamente. Advogados(s): Anita Maria Gretter Aloizi (OAB 27431/SC), Gustavo Antonio Peres da Paixão (OAB 95502/RJ)

05/11/2018, 15:31

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido inicial deduzido por Angela Priscila Vieira Beninca em desfavor de Editora Caras para:A) Declarar o cancelamento da assinatura que terminou em 30/12/2016, nos termos do documento de página 15;B) Condenar a ré a restituição em dobro das parcelas de R$ 171,60, referentes as faturas de janeiro e fevereiro (pp. 17/18), atualizados monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) ao mês desde a citação;C) Condenar a ré em compensação por dano moral, no montante de R$ 5.000,00, atualizados monetariamente pelo INPC desde a publicação desta sentença e com juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Esses últimos, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.Da mencionada verba, 50% (cinquenta por cento) são devidas pelo autor e o restante pelo réu.A exigibilidade da verba da autora permanece suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquivem-se, oportunamente.

31/10/2018, 18:19

Conclusos para sentença

24/10/2018, 17:20

Conclusos para despacho

22/08/2018, 19:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 00:44

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJVE.18.10123651-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/07/2018 17:16

08/07/2018, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1063/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:

29/06/2018, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1063/2018 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pela parte adversa, de pp. 104/122. Advogados(s): Anita Maria Gretter Aloizi (OAB 27431/SC)

28/06/2018, 15:34

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pela parte adversa, de pp. 104/122.

13/06/2018, 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10076055-1 Tipo da Petição: Petição Data: 03/05/2018 17:48

04/05/2018, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:

25/04/2018, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2018 Teor do ato: V - Da produção de prova. Pelo exposto, determino que a parte ré apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os arquivos referentes aos protocolos indicados à p. 16, especialmente a ligação solicitando o cancelamento da assinatura que foi realizada em 22/11/2016.Indefiro o pedido da ré para juntada do contrato firmado entre as partes, haja vista que referida prova documental deveria ter acompanhado a contestação, restando precluso o direito de juntada posterior.Apresentados os documentos/gravações pela ré, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.Intimem-se as partes da presente decisão. Advogados(s): Anita Maria Gretter Aloizi (OAB 27431/SC), Gustavo Antonio Peres da Paixão (OAB 95502/RJ)

24/04/2018, 13:22

Decisão interlocutória - SAJ - V - Da produção de prova. Pelo exposto, determino que a parte ré apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os arquivos referentes aos protocolos indicados à p. 16, especialmente a ligação solicitando o cancelamento da assinatura que foi realizada em 22/11/2016.Indefiro o pedido da ré para juntada do contrato firmado entre as partes, haja vista que referida prova documental deveria ter acompanhado a contestação, restando precluso o direito de juntada posterior.Apresentados os documentos/gravações pela ré, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.Intimem-se as partes da presente decisão.

16/04/2018, 13:48

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.18.10041956-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/03/2018 13:27

18/03/2018, 13:30

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

22/09/2017, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10133105-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/08/2017 12:16

14/08/2017, 12:50

Mero expediente - SAJ - Resta intimada a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de pp. 27/74. Nada mais.

25/07/2017, 17:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10117884-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2017 10:15

25/07/2017, 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/06/2017, 11:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658808509TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Editora Caras Diligência : 05/06/2017

28/06/2017, 11:52

Juntada

28/06/2017, 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:

06/06/2017, 17:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e determino que a ré se abstenha de continuar com a cobrança da assinatura sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).Defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se.Apesar da autora ter demonstrado desinteresse na realização da audiência conciliatória esta só será dispensada com a anuência do réu, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2017 às 15:30h, de acordo com o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.Ficam advertidas as partes de que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do Novo Código de Processo Civil).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado. Deverá constar do expediente a advertência acima.Não obtida a conciliação, o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, caso qualquer parte não compareça ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do Novo Código de Processo Civil).Intime-se a parte autora por seu procurador. Advogados(s): Anita Maria Gretter Aloizi (OAB 27431/SC)

02/06/2017, 16:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

25/05/2017, 16:33

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e determino que a ré se abstenha de continuar com a cobrança da assinatura sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).Defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se.Apesar da autora ter demonstrado desinteresse na realização da audiência conciliatória esta só será dispensada com a anuência do réu, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2017 às 15:30h, de acordo com o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.Ficam advertidas as partes de que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do Novo Código de Processo Civil).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado. Deverá constar do expediente a advertência acima.Não obtida a conciliação, o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, caso qualquer parte não compareça ou, comparecendo, não haja autocomposição (art. 335, I, do Novo Código de Processo Civil).Intime-se a parte autora por seu procurador.

22/05/2017, 11:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/07/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

25/04/2017, 10:55

Conclusos para despacho

17/04/2017, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/04/2017, 11:31

DESPACHO

•03/06/2019, 22:23

DESPACHO

•24/05/2019, 20:42

DESPACHO

•23/05/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 15:14

SENTENÇA

•31/10/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2018, 16:36

DECISÃO

•16/04/2018, 13:48

DECISÃO

•22/05/2017, 11:32