Procedimento Comum Cível 0500016-34.2011.8.24.0076 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500016-34.2011.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05000163420118240076/TJSC

12/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao APELANTE: OTILINA JOSE ESTEVAM POLLI APELANTE: JOSE PAULI (Espólio) APELANTE: IRMINO LODETTI (Espólio) APELANTE: ALDO SASSO APELANTE: ALBINO PESCADOR (Espólio) APELANTE: SUELY VIDOR PAULI (Sucessor) APELANTE: HILDA ROVARIS LODETTI (Sucessor) APELANTE: RODOLPHO PESCADOR (Sucessor) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. EDITAL A Excelentíssima Senhora Juiz de Direito de Segundo Grau Eliza Maria Strapazzon, Relatora nos autos de Apelação n. 0500016-34.2011.8.24.0076, em que são partes Otilina Jose Estevam Polli, Jose Pauli, Irmino Lodetti, Aldo Sasso, Albino Pescador, Banco do Brasil S.a., Suely Vidor Pauli, Hilda Rovaris Lodetti e Rodolpho Pescador, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE OTILINA JOSE ESTEVAM POLLI e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo dos eventos 96 e 120, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, I). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 12/01/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0500016-34.2011.8.24.0076/SC

30/01/2024, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/02/2021, 04:57

Remessa ao Tribunal de Justiça

16/01/2012, 19:05

Juntada de contrarrazões - Do réu;

16/01/2012, 15:20

Recebimento - SAJ

16/12/2011, 15:38

Carga ao Advogado

06/12/2011, 14:21

Aguardando envio para o Advogado

06/12/2011, 14:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2011 Data da Publicação: 02/12/2011 Número do Diário: 1292 Página:

02/12/2011, 13:08

Aguardando publicação - Relação: 0051/2011 Teor do ato: Recebo o recurso, tempestivo, em ambos os efeitos. Dê-se vista dos autos à parte recorrida para responder, no prazo legal. A seguir, com a resposta ou decorrido o prazo, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 008.927/SC)

25/11/2011, 12:57

Recebimento - SAJ

24/11/2011, 16:39

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o recurso, tempestivo, em ambos os efeitos. Dê-se vista dos autos à parte recorrida para responder, no prazo legal. A seguir, com a resposta ou decorrido o prazo, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

04/11/2011, 16:16

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2011, 16:25

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2011, 14:55

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2011, 12:31

Documentos

•30/01/2024, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2011 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a instituição financeira ré a pagar à parte autora, em relação às contas 100.008.798-8, 100.012.144-2, 220.002.981-5, 110.002.279-9, 200.002.279-5, 400.002.279-1, 500.002.279-X, 100.006.844-4, 130.006.844-X, 200.006.844-2, 300.006844-0 , o valor decorrente das diferenças entre os percentuais que foram pagos e os que deveriam ter sido creditados no mês de fevereiro/1991 (21,87%). Por outro lado, também com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeito o pedido formulado na exordial com relação às cadernetas de poupanças 010.002.981-7, 010.002.279-0 e 600.002.279-8. Fica o banco depositário responsável pela correção correspondente até o valor de NCz$ 50.000,00; os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data acima citada, capitalizados mensalmente até a data do efetivo pagamento, devendo o saldo devedor ser atualizado monetariamente pelo índice oficial adotado pela Corregedoria Geral da Justiça/TJSC (Provimento 13/95), a partir do vencimento, observados os índices do IPC de fevereiro de 1991, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, conforme art. 406 do Código Civil e art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação (TJSC, AgAC 2010.002763-6, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 18-3-2010). Cada litigante foi em parte vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento dos honorários do advogado da outra, que fixo em R$ 600,00 por força do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com incidência da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.

06/10/2011, 16:48

Sentença - Procedência parcial do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a instituição financeira ré a pagar à parte autora, em relação às contas 100.008.798-8, 100.012.144-2, 220.002.981-5, 110.002.279-9, 200.002.279-5, 400.002.279-1, 500.002.279-X, 100.006.844-4, 130.006.844-X, 200.006.844-2, 300.006844-0 , o valor decorrente das diferenças entre os percentuais que foram pagos e os que deveriam ter sido creditados no mês de fevereiro/1991 (21,87%). Por outro lado, também com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeito o pedido formulado na exordial com relação às cadernetas de poupanças 010.002.981-7, 010.002.279-0 e 600.002.279-8. Fica o banco depositário responsável pela correção correspondente até o valor de NCz$ 50.000,00; os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data acima citada, capitalizados mensalmente até a data do efetivo pagamento, devendo o saldo devedor ser atualizado monetariamente pelo índice oficial adotado pela Corregedoria Geral da Justiça/TJSC (Provimento 13/95), a partir do vencimento, observados os índices do IPC de fevereiro de 1991, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, conforme art. 406 do Código Civil e art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação (TJSC, AgAC 2010.002763-6, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 18-3-2010). Cada litigante foi em parte vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento dos honorários do advogado da outra, que fixo em R$ 600,00 por força do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com incidência da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.

23/09/2011, 13:48

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05000163420118240076/TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Remessa ao Tribunal de Justiça

Juntada de contrarrazões - Do réu;

Recebimento - SAJ

Carga ao Advogado

Aguardando envio para o Advogado

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2011 Data da Publicação: 02/12/2011 Número do Diário: 1292 Página:

Recebimento - SAJ

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o recurso, tempestivo, em ambos os efeitos. Dê-se vista dos autos à parte recorrida para responder, no prazo legal. A seguir, com a resposta ou decorrido o prazo, ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Concluso para despacho - SAJ

Aguardando envio para o Juiz

Aguardando envio para o Juiz

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