Agravo em Recurso Especial 5050304-06.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

P H K INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÉRCIO HAROLDO BAUER

OAB/SC 024811·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER

OAB/SC 038814·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025

16/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de P H K INDUSTRIAL LTDA - MICROEMPRESA

14/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2024, 06:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/12/2024, 05:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/12/2024, 05:48

Juízo de Retratação

•01/12/2024, 05:48

Acórdão

•01/12/2024, 05:48

Despacho

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Despacho

•01/12/2024, 05:48

Despacho

•01/12/2024, 05:48

Acórdão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/12/2024, 05:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/12/2024, 05:48

Juízo de Retratação

•01/12/2024, 05:48

Acórdão

•01/12/2024, 05:48

Despacho

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Despacho

•01/12/2024, 05:48

Despacho

•01/12/2024, 05:48

Acórdão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48

Decisão

•01/12/2024, 05:48