Procedimento Comum Cível 0301301-55.2017.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301301-55.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2024, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

14/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte RAKA CONSTRUTORA LTDA, Guia 8135551, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4156263&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Df38e6f388652cea4cd592a1be4571f80' target='_blank'>4156263</a>

14/06/2024, 16:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAKA CONSTRUTORA LTDA - Guia 8135551 - R$ 178,57

14/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE CARVALHO

14/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

03/06/2024, 13:48

Transitado em Julgado

03/06/2024, 13:47

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03013015520178240005/TJSC

29/05/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE CARVALHO ADVOGADO: rubia ariane vieira (OAB PR055593) APELADO: RAKA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301301-55.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE CARVALHO ADVOGADO: rubia ariane vieira (OAB PR055593) APELADO: RAKA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301301-55.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

02/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 18:24

Juntada

25/08/2019, 10:28

Documentos

DESPACHO

•15/04/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2019 Teor do ato: I) Dos autos nº 0300192-06.2017.8.24.0005Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Anísio Marinho Manta na presente ação ordinária ajuizada em face de Raka Construtora Ltda., declarando extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, em consequência:A) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, juntado às fls. 24-29 dos autos;B) CONDENAR a ré ao ressarcimento ao autor do valor de R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais) relativos aos pagamentos de fls 30-32, com correção monetária desde os respectivos pagamentos, pelas normas da CGJ/SC, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;C) CONDENAR a ré ao pagamento da multa rescisória de 10% sobre o valor dC) CONDENAR a ré ao pagamento da multa rescisória de 10% sobre o valor da venda ( cláusula 14a. do contrato), devidamente atualizado pelo INPC desde a firmatura do contrato e acrescido de juros legais de mora desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e pagas as custas finais, arquive-se.II) Dos autos nº 0301301-55.2017.8.24.0005Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cristiane Carvalho na presente ação ordinária ajuizada em face de Raka Construtora Ltda., declarando extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, em consequência:A) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, juntado às fls. 34-39 dos autos;B) CONDENAR a ré ao ressarcimento à autora do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) relativos ao pagamento de fl. 40, com correção monetária desde o respectivo pagamento, pelas normas da CGJ/SC, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;C) CONDENAR a ré ao pagamento da multa rescisória de 10% sobre o valor dC) CONDENAR a ré ao

08/02/2019, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido - I) Dos autos nº 0300192-06.2017.8.24.0005Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Anísio Marinho Manta na presente ação ordinária ajuizada em face de Raka Construtora Ltda., declarando extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, em consequência:A) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, juntado às fls. 24-29 dos autos;B) CONDENAR a ré ao ressarcimento ao autor do valor de R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais) relativos aos pagamentos de fls 30-32, com correção monetária desde os respectivos pagamentos, pelas normas da CGJ/SC, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;C) CONDENAR a ré ao pagamento da multa rescisória de 10% sobre o valor dC) CONDENAR a ré ao pagamento da multa rescisória de 10% sobre o valor da venda ( cláusula 14a. do contrato), devidamente atualizado pelo INPC desde a firmatura do contrato e acrescido de juros legais de mora desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e pagas as custas finais, arquive-se.II) Dos autos nº 0301301-55.2017.8.24.0005Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cristiane Carvalho na presente ação ordinária ajuizada em face de Raka Construtora Ltda., declarando extinto o feito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, em consequência:A) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, juntado às fls. 34-39 dos autos;B) CONDENAR a ré ao ressarcimento à autora do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) relativos ao pagamento de fl. 40, com correção monetária desde o respectivo pagamento, pelas normas da CGJ/SC, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;C) CONDENAR a ré ao pagamento da multa rescisória de 10% sobre o valor dC) CONDENAR a ré ao pagamento da multa rescisória de 10%

08/02/2019, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2017 Teor do ato: Isso posto, DEFIRO, em parte, o pedido de tutela de urgência, para determinar a averbação acerca da existência da presente ação junto à matrícula número 13338, do 1º ORI/BC e 16.118, 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, devendo-se advertir terceiros interessados da existência da presente ação.Expeça-se o competente mandado.II - Da análise dos autos em apenso se verifica, mesmo, que o objeto é o mesmo imóvel discutido nessa ação, tendo como ré a mesma construtora, de modo que deve ser reconhecida a conexão.III - A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Balneário Camboriú o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação

22/03/2017, 18:24

Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto, DEFIRO, em parte, o pedido de tutela de urgência, para determinar a averbação acerca da existência da presente ação junto à matrícula número 13338, do 1º ORI/BC e 16.118, 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, devendo-se advertir terceiros interessados da existência da presente ação.Expeça-se o competente mandado.II - Da análise dos autos em apenso se verifica, mesmo, que o objeto é o mesmo imóvel discutido nessa ação, tendo como ré a mesma construtora, de modo que deve ser reconhecida a conexão.III - A audiência de conciliação, prevista no art. 334 do NCPC, terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Esta é a regra. Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, §4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Balneário Camboriú o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), RESOLVO deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obsta

21/03/2017, 20:01

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAKA CONSTRUTORA LTDA - Guia 8135551 - R$ 178,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE CARVALHO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03013015520178240005/TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

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