Execução Fiscal 0907506-83.2016.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0907506-83.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09075068320168240038/TJSC

13/06/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: DEOCLIDES GABOARDI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0907506-83.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/01/2024, 18:00

Decisão interlocutória

23/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:49

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

19/01/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 15:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 15:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

11/02/2023, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/07/2021, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:36

SENTENÇA

•04/12/2023, 12:36

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