Recurso Especial 5035451-55.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.978,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON JOSE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 27/11/2024

03/12/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

28/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 916421/2024

16/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 916421/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/10/2024

16/10/2024, 17:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 741662/2024 - AgInt

09/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0741662 - AgInt no REsp 2155097 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00741662/2024 - AgInt no REsp 2155097/SC

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

25/09/2024, 08:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

19/09/2024, 05:22

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 27/11/2024

03/12/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2024, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 13:10

28/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 916421/2024

16/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 916421/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/10/2024

16/10/2024, 17:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 741662/2024 - AgInt

09/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0741662 - AgInt no REsp 2155097 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00741662/2024 - AgInt no REsp 2155097/SC

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

25/09/2024, 08:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

19/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024, 18:51

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00741662/2024 - AgInt no REsp 2155097/SC

18/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 750673/2024

30/08/2024, 15:11

Protocolizada Petição 750673/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/08/2024 Petição Nº 741662/2024 -

30/08/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 741662/2024. Publicação prevista para 30/08/2024)

28/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 741662/2024

28/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 741662/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2024

28/08/2024, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024

28/08/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024

27/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 16:57

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 16:54

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 16:00

Acórdão

•02/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 16:54

Acórdão

•02/07/2024, 16:54

Acórdão

•02/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 16:54

Decisão

•02/07/2024, 16:53

Certidão

•02/07/2024, 16:53

Decisão

•02/07/2024, 16:53