Execução Fiscal 0302364-86.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 915,53

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:00

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

20/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/05/2025, 15:08

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:00

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:08

10/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

20/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/05/2025, 15:08

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:22

Juntada de Petição

05/11/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 46

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310054079421 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 07433362000115, endereço: Rua 1101, 297 - Centro - 88330774, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3327/2014. Valor do Débito: 915,53. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302364-86.2015.8.24.0005/SC

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 13:20

Expedição de Edital - citação

29/01/2024, 13:20

Determinada a citação

19/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/03/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de Petição

23/02/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2021, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER

03/03/2021, 17:00

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/03/2021, 16:30

Juntada de Petição

26/01/2021, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2020, 01:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/07/2020, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 20:28

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2020, 04:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/02/2020, 14:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20004338-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/02/2020 17:01

07/02/2020, 17:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2019, 08:11

Juntada

12/07/2019, 08:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993780120TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Spaco Diet Comercio de Alimentos Ltda. Me

09/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

03/07/2019, 16:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/06/2019, 19:49

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0307568-14.2015.8.24.0005.

01/11/2015, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 16:47

DESPACHO

•01/06/2019, 19:49