Execução Fiscal 0303596-36.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.479,02

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

SILVANA PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

SILVANA PEREIRA DA ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

ODAIR CONACO

OAB/SC 043707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/04/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

13/03/2026, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA PEREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.

12/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA PEREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.

12/03/2026, 17:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095455528. Valor transferido: R$ 41,57

25/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095455500. Valor transferido: R$ 0,50

25/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095455498. Valor transferido: R$ 95,13

25/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/04/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

16/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

13/03/2026, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 12:33

12/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA PEREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.

12/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA PEREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.

12/03/2026, 17:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095455528. Valor transferido: R$ 41,57

25/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095455500. Valor transferido: R$ 0,50

25/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000095455498. Valor transferido: R$ 95,13

25/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/11/2025, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANA PEREIRA DA ROCHA)

21/11/2025, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANA PEREIRA DA ROCHA)

21/11/2025, 15:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/10/2025, 12:33

Decisão interlocutória

17/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA PEREIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão

11/10/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 20:36

Determinada a intimação

28/09/2025, 20:36

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/08/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SILVANA PEREIRA DA ROCHA EDITAL Nº 310054081171 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANA PEREIRA DA ROCHA, CPF/CNPJ: 11641422000162, endereço: RUA SAO PAULO, 275, SALA 01 E 02 - DOS ESTADOS - 88339025, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 977/2015. Valor do Débito: 1.479,02. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303596-36.2015.8.24.0005/SC

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 13:30

Expedição de Edital - citação

29/01/2024, 13:30

Determinada a citação

19/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/03/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

16/03/2021, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

03/03/2021, 17:02

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/03/2021, 16:31

Juntada de Petição

22/01/2021, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/08/2020, 01:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/07/2020, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 20:22

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 20:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 23:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2020, 04:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/02/2020, 14:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20004764-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/02/2020 17:35

10/02/2020, 18:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2019, 03:18

Juntada

13/07/2019, 03:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993780235TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvana Pereira da Rocha Me

10/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

03/07/2019, 16:51

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/06/2019, 20:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 16:51

DESPACHO

•01/06/2019, 20:10