Procedimento Comum Cível 0004805-52.2013.8.24.0048 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004805-52.2013.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

07/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

13/08/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> PEN01UN Número: 00048055220138240048/TJSC

26/03/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAULINO ANGELICA (AUTOR) ADVOGADO(A): GENI ALBA REBELLO (OAB SC013310) APELADO: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB PR025612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH. Apelação Nº 0004805-52.2013.8.24.0048/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

30/01/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023

24/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PENUN -> TJSC

12/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/07/2023, 17:30

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:59

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2018 Teor do ato: Certifico que houve um equívoco em relação à publicação da relação 0548/2018, no que diz respeito ao seguinte texto: Em seguida foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: "Venham os autos conclusos para deliberação" Tal publicação refere-se a um despacho de 2015, e por isso deve ser desconsiderada. Em relação ao ato "Ficam intimadas as partes da decisão de folhas 212", informo o conteúdo da referida decisão nos termos abaixo: 1. O deslinde da presente ação pressupõe saber se o autor está acometido de incapacidade funcional permanente, que, segundo divergem as partes, não se confunde com a incapacidade laborativa constatada pela autarquia federal previdenciária (INSS) para fins de concessão da aposentaria por invalidez ao autor. Assim, a fim de constatar a ocorrência da incapacidade funcional permanente total por doença (IFPD), definida pelo contrato de seguro de vida em grupo (cláusula sexta, item 6.4.1 folha 161) como quadro clínico incapacitante, decorrente de doença que inviabilize, de forma irreversível, o pleno exercício das relações autonômicas do segurado, defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, o qual deverá arcar com o ônus dessa prova, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. 2. Para tanto, nomeio como médico perito o Dr. Luis Fernando de Oliveira (CRM 7.503-SC), Telefones (47): 3361-9944 e (47) 3355-6127, E-mails: [email protected] e [email protected], Endereço comercial: Salutar Centro de Saúde, Avenida Augusto Bauer, n. 240, Sala 209, Jardim Maluche, Brusque-SC, CEP n. 88.354-040. 2.1. Intime-se as partes, em 15 (quinze) dias úteis, para que apresentem quesitos, assim como indiquem assistente técnico (incisos II e III do parágrafo 1º do artigo 465 do Código de Processo Civil). 2.2. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito para dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e apr

18/12/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que houve um equívoco em relação à publicação da relação 0548/2018, no que diz respeito ao seguinte texto: Em seguida foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: "Venham os autos conclusos para deliberação" Tal publicação refere-se a um despacho de 2015, e por isso deve ser desconsiderada. Em relação ao ato "Ficam intimadas as partes da decisão de folhas 212", informo o conteúdo da referida decisão nos termos abaixo: 1. O deslinde da presente ação pressupõe saber se o autor está acometido de incapacidade funcional permanente, que, segundo divergem as partes, não se confunde com a incapacidade laborativa constatada pela autarquia federal previdenciária (INSS) para fins de concessão da aposentaria por invalidez ao autor. Assim, a fim de constatar a ocorrência da incapacidade funcional permanente total por doença (IFPD), definida pelo contrato de seguro de vida em grupo (cláusula sexta, item 6.4.1 folha 161) como quadro clínico incapacitante, decorrente de doença que inviabilize, de forma irreversível, o pleno exercício das relações autonômicas do segurado, defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, o qual deverá arcar com o ônus dessa prova, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. 2. Para tanto, nomeio como médico perito o Dr. Luis Fernando de Oliveira (CRM 7.503-SC), Telefones (47): 3361-9944 e (47) 3355-6127, E-mails: [email protected] e [email protected], Endereço comercial: Salutar Centro de Saúde, Avenida Augusto Bauer, n. 240, Sala 209, Jardim Maluche, Brusque-SC, CEP n. 88.354-040. 2.1. Intime-se as partes, em 15 (quinze) dias úteis, para que apresentem quesitos, assim como indiquem assistente técnico (incisos II e III do parágrafo 1º do artigo 465 do Código de Processo Civil). 2.2. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito para dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, currículo c

17/12/2018, 17:08

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> PEN01UN Número: 00048055220138240048/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PENUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição

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