Execução Fiscal 0306108-26.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.605,71

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MARTINS YANO & KIKUO YANO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:37

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/10/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTINS YANO & KIKUO YANO LTDA-ME)

01/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/09/2025, 07:52

Decisão interlocutória

30/09/2025, 07:52

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:37

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 09:36

12/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/10/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTINS YANO & KIKUO YANO LTDA-ME)

01/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/09/2025, 07:52

Decisão interlocutória

30/09/2025, 07:52

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARTINS YANO & KIKUO YANO LTDA-ME EDITAL Nº 310054092732 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARTINS YANO & KIKUO YANO LTDA-ME, CPF/CNPJ: 10791336000173, endereço: Av do Estado Dalmo Vieira, 3346 - DAS NAÇÕES - 88338065, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3937/2014. Valor do Débito: 2.605,71. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306108-26.2014.8.24.0005/SC

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 14:46

Expedição de Edital - citação

29/01/2024, 14:46

Determinada a citação

19/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/03/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/10/2020, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RICARDO FLOTER

01/09/2020, 18:07

Expedição de mandado - BCUCEMAN

01/09/2020, 17:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20006891-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/02/2020 16:47

19/02/2020, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2019, 11:57

Juntada

02/08/2019, 11:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993779461TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Martins Yano & Kikuo Yano Ltda Me

09/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

03/07/2019, 15:54

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/06/2019, 15:16

Certidão emitida - Genérico - Informações

01/11/2015, 13:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 15:54

DESPACHO

•01/06/2019, 15:16