Execução Fiscal 0308023-42.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.760,76

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

CONSTRULEVE CONSTRUCOES A SECO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 14:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRULEVE CONSTRUCOES A SECO LTDA - EPP)

30/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 20:35

Decisão interlocutória

28/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:08

01/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 14:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRULEVE CONSTRUCOES A SECO LTDA - EPP)

30/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 20:35

Decisão interlocutória

28/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: CONSTRULEVE CONSTRUCOES A SECO LTDA - EPP EDITAL Nº 310054094528 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRULEVE CONSTRUCOES A SECO LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 13092603000102, endereço: AV DO ESTADO, 1231, GALPAO B-7 - PRAIA DOS AMORES - 88331490, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2483/2016; 2484/2016 e 2485/2016. Valor do Débito: 5.760,76. Data do Cálculo: 07/07/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0308023-42.2016.8.24.0005/SC

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 14:56

Expedição de Edital - citação

29/01/2024, 14:56

Determinada a citação

19/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2021, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RICARDO FLOTER

02/03/2021, 13:49

Expedição de mandado - BCUCEMAN

02/03/2021, 13:04

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

21/07/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/07/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/07/2020, 06:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/07/2020, 06:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2020, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2020, 10:50

Suspensão - art. 40 LEF

16/05/2020, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

16/05/2020, 10:49

Conclusos para decisão interlocutória

15/05/2020, 15:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/03/2020, 07:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2019, 04:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/12/2019, 11:51

Certidão emitida - CERTIFICO que por impossibilidade técnica o exequente não restou intimado do ato retro, motivo pelo qual renovo a referida intimação.

17/12/2019, 11:35

Certidão emitida - CERTIFICO que por impossibilidade técnica o exequente não restou intimado do ato retro, motivo pelo qual renovo a referida intimação.

17/12/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/03/2019, 15:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20006090-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/03/2019 17:01

12/03/2019, 17:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/03/2018, 09:26

Juntada

24/03/2018, 09:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796445590TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Construleve Construção A Seco Ltda.

19/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/03/2018, 15:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/03/2018, 15:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/07/2016, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:04

DECISÃO

•16/05/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:57

DESPACHO

•13/03/2018, 15:25