Procedimento Comum Cível 0301238-95.2018.8.24.0069 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301238-95.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE SARAMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

09/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA SARAMENTO TOMASONI. Justiça gratuita: Deferida.

09/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: T2 CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO TOMASONI. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRICILA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2026, 13:40

Transitado em Julgado

09/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 129.792,75

22/12/2025, 07:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Della Giustina em 18/12/2025 16:26:45

18/12/2025, 16:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 406, 409

16/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 406, 409

15/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405, 408 e 407

12/12/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

12/12/2025, 18:45

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2019 Teor do ato: 1- Defiro o pedido de inclusão dos sócios da empresa T2 Construtora Ltda EPP, qualificados na pág. 183. Promova-se a inclusão destes no polo passivo.2- Igualmente, defiro a realização de bloqueio de valores via Bacen Jud na pessoa dos sócios, conforme já determinado nas págs. 118-119 em relação à empresa ré, uma vez que há indícios nos autos de desacertos comerciais entre estes, notadamente no e-mail transcrito na pág. 178, remetido pelo sócio "Márcio" ao autor, circunstância que culminou no encerramento das atividades empresariais. Insta ressaltar que tal medida reveste-se de natureza cautelar e tenciona evitar maiores prejuízos ao autor, decorrentes do descumprimento do contrato de empreitada global firmado entre as partes. Proceda-se ao bloqueio do valor de R$ 128.700,00 nas contas bancárias de titularidade dos sócios elencados na pág. 183, item 2. 3- Ainda, o autor formulou, em aditamento à inicial, pedido de tutela de urgência para declarar a inexigibilidade dos títulos emitidos para pagamento da empreitada não executada, ainda não compensados, a saber, os cheques n. 800032, 800033, 800034, 800035, 800037 e 800038, do Banco do Brasil, assim como a impossibilidade de novos endossos. A questão perpassa pela análise dos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito está presente, conforme já acentuado na decisão das págs. 118-119, os documentos que instruem a exordial demonstram o pagamento de 61,76% do valor do contrato de empreitada, entretanto a obra sequer foi iniciada. O perigo de dano, por sua vez, também é observado, pois o autor corre o risco de acumular inúmeros processos de cobrança ou execução dos títulos, cuja origem está sendo discutida nesta ação. Nesse panorama, reputo razoável o acolhimento do pedido, para declarar a inexigibilidade dos cheques n. 800032, 800033, 8

10/04/2019, 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Defiro o pedido de inclusão dos sócios da empresa T2 Construtora Ltda EPP, qualificados na pág. 183. Promova-se a inclusão destes no polo passivo.2- Igualmente, defiro a realização de bloqueio de valores via Bacen Jud na pessoa dos sócios, conforme já determinado nas págs. 118-119 em relação à empresa ré, uma vez que há indícios nos autos de desacertos comerciais entre estes, notadamente no e-mail transcrito na pág. 178, remetido pelo sócio "Márcio" ao autor, circunstância que culminou no encerramento das atividades empresariais. Insta ressaltar que tal medida reveste-se de natureza cautelar e tenciona evitar maiores prejuízos ao autor, decorrentes do descumprimento do contrato de empreitada global firmado entre as partes. Proceda-se ao bloqueio do valor de R$ 128.700,00 nas contas bancárias de titularidade dos sócios elencados na pág. 183, item 2. 3- Ainda, o autor formulou, em aditamento à inicial, pedido de tutela de urgência para declarar a inexigibilidade dos títulos emitidos para pagamento da empreitada não executada, ainda não compensados, a saber, os cheques n. 800032, 800033, 800034, 800035, 800037 e 800038, do Banco do Brasil, assim como a impossibilidade de novos endossos. A questão perpassa pela análise dos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito está presente, conforme já acentuado na decisão das págs. 118-119, os documentos que instruem a exordial demonstram o pagamento de 61,76% do valor do contrato de empreitada, entretanto a obra sequer foi iniciada. O perigo de dano, por sua vez, também é observado, pois o autor corre o risco de acumular inúmeros processos de cobrança ou execução dos títulos, cuja origem está sendo discutida nesta ação. Nesse panorama, reputo razoável o acolhimento do pedido, para declarar a inexigibilidade dos cheques n. 800032, 800033, 800034, 800035, 800037 e 800038, do Banco do Bra

08/03/2019, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0871/2018 Teor do ato: 1) DEFIRO a tutela de urgência requerida, determinando o bloqueio, via Bacen-Jud, da quantia de R$ 128.700,0, nas contas bancárias pertencentes a requerida, devendo o montante localizado permanecer depositado nos autos até ulterior deliberação do Juízo. Sendo infrutífera, ou parcialmente exitosa a constrição, determino, desde já, a indisponibilidade dos bens imóveis matriculados sob os nºs. 76.171 (pág. 100) e 38.809 (pág. 106). Nesse caso, independentemente de nova conclusão, oficie-se o CRI competente para averbação.2) A 1ª Vara de Sombrio não dispõe de centro judiciário especializado na solução consensual de conflitos (art. 165 do CPC), e, nessa toada, considerando o grande acervo de processos da Unidade, os quais demandam não apenas organização, mas também análise do Juízo, a inexistência de pauta e conciliadores habilitados, sob pena de prejudicar o jurisdicionado, dispenso a realização da audiência de autocomposição estabelecida pelo art. 334 do CPC.Demais, assinalo que as partes podem promover a qualquer tempo, também extrajudicialmente, a transação do litígio, mormente pois a cultura firmada pelo diploma processual versa não apenas sobre pacificação, mas, também, sobre a colaboração de todos os operadores jurídicos para a resolução dos conflitos. A exemplo, o §3º do art. 3º do CPC, que dispõe que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", e o art. 6º, segundo o qual "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".3) Cite-se para contestar, observado o termo inicial de contagem de prazo estabelecido no art. 335 do CPC. Advogados(s): Lucas Auler Zambiasi (OAB 69112/RS)

17/10/2018, 10:17

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE SARAMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA SARAMENTO TOMASONI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: T2 CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO TOMASONI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRICILA DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 129.792,75

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Della Giustina em 18/12/2025 16:26:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 406, 409

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 406, 409

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405, 408 e 407

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

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