Execução Fiscal 0002444-97.2010.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.260,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS CONST

Reu

PAULO CASECA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CASECA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2024, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 24/10/2024 15:20:27)

07/11/2024, 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9100020, Subguia 4670931

07/11/2024, 04:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

24/10/2024, 15:21

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CONST - Guia 9100020 - R$ 853,24

24/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

21/10/2024, 22:13

Transitado em Julgado

21/10/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 15:48

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:19

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00024449720108240135/TJSC

26/03/2024, 17:53

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CASECA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2024, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 24/10/2024 15:20:27)

07/11/2024, 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9100020, Subguia 4670931

07/11/2024, 04:21

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 15:41

SENTENÇA

•23/05/2023, 23:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

24/10/2024, 15:21

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CONST - Guia 9100020 - R$ 853,24

24/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

21/10/2024, 22:13

Transitado em Julgado

21/10/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 15:48

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:19

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00024449720108240135/TJSC

26/03/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA APELADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CONST (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002444-97.2010.8.24.0135/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

15/01/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

14/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 23:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/09/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 22:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2019, 23:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/08/2019, 17:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 21:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/06/2019, 22:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

27/05/2019, 17:08

Suspensão - art. 40 LEF

16/04/2019, 12:34

Juntada

19/11/2018, 09:26

Reativado processo suspenso

09/11/2018, 17:26

Arquivado administrativamente - Caixa nº ADM/51.

07/06/2017, 17:16

Recebidos os autos

06/06/2017, 15:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/05/2017, 14:46

Recebidos os autos

21/03/2017, 17:03

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos etc.Diante do parcelamento do débito, SUSPENDO a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após o requerimento do interessado, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.INTIME-SE.

13/03/2017, 16:21

Conclusos para despacho

29/07/2016, 14:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DNVT16000001069

11/07/2016, 12:21

Recebidos os autos

07/07/2016, 15:06

Determinado arquivamento administrativo - Considerando-se a não indicação/localização de bens penhoráveis e/ou do executado, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, que, findo, dará início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Arquive-se, desde já, junto ao arquivo administrativo. Intime-se.

30/07/2015, 13:44

Conclusos para despacho - 433

02/12/2014, 14:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DNVT14000041754 - Complemento: Dra. Gladis Regina de Oliveira Aragão

02/12/2014, 13:39

Recebidos os autos

20/10/2014, 14:08

Autos entregues em carga ao Advogado

20/08/2014, 15:18

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2014, 12:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente *, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR *, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/03/2014, 13:59

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR061368244TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Paulo Roberto dos Santos Const

06/03/2014, 18:27

Aguardando resposta de ofício

05/08/2013, 17:32

Aguardando juntada de AR - 420

25/05/2012, 09:05

Aguardando resposta de ofício

02/05/2012, 17:45

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/04/2012, 17:03

Aguardando cumprir despacho

15/03/2012, 15:56

Recebimento - SAJ

18/03/2010, 12:48

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o (a) Executado (a), por AR, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento do principal com juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou efetue a garantia da execução, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80, a fim de interpor embargos. Decorrido o prazo, não sendo efetuado o pagamento nem a garantia do Juízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos dos arts. 10 e 11 da referida lei. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 15%. Em ambos os casos, os honorários incidirão sobre o montante exigido. Cite-se.

15/03/2010, 13:19

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2010, 10:55

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2010, 16:52

Recebimento - SAJ

22/02/2010, 12:39

Processo distribuído por sorteio

19/02/2010, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 17:08

DECISÃO

•13/03/2017, 16:21

DECISÃO

•13/03/2017, 16:21

DECISÃO

•30/07/2015, 13:44

DECISÃO

•30/07/2015, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2014, 13:59

DESPACHO

•15/03/2010, 13:19

DESPACHO

•15/03/2010, 13:19